O Projeto de Lei que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pessoalmente na Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou muita polêmica e discussão entre especialistas e a população de forma geral. Algumas das mudanças têm pouco efeito prático, como uma nova definição do que é um ciclomotor.  Há outras, contudo, que geram uma série de críticas porque ignoraram estudos estatísticos sobre mortalidade no trânsito.

O Brasil já ocupa o terceiro lugar em mortalidade no trânsito entre 88 países, e com mudanças feitas sem base técnica, a situação tende a piorar.

Entre as medidas mais polêmicas está a proposta de extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano. O presidente disse nesta quarta-feira que se dependesse dele, o número seria 60.

Também está na lista de mudanças o fim da multa de 293,47 reais a quem deixar de usar cadeirinha para crianças de até sete anos e meio, substituídos por uma advertência escrita, e a multa mais branda para motociclista que estiver sem viseira ou óculos de proteção.

Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde, em 2016 o Brasil teve 19,7 mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes. Com isso, ocupa o terceiro lugar entre 88 países considerados com base de dados confiáveis nessa área, atrás somente de Belize e da Índia.

Só em 2017, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 37 mil brasileiros morreram no trânsito enquanto outros 380 mil tiveram algum tipo de sequela e precisaram receber indenização, de acordo com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.

Diante de dados estatísticos tão alarmantes é absurdo e impensável se imaginar que alguém em sã consciência tenha coragem de defender o afrouxamento das leis de trânsito. Estamos falando de vidas, de pessoas, de famílias, de crianças.