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Mudança no PIS/Pasep deve excluir mais de 4 milhões de trabalhadores do abono salarial

As novas regras do PIS/Pasep devem retirar cerca de 4,56 milhões de trabalhadores do abono salarial até 2030, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A mudança altera o limite de renda utilizado para definir quem tem direito ao benefício e já começou a produzir efeitos em 2026.

Somente neste ano, aproximadamente 559 mil trabalhadores deixaram de receber o abono salarial devido às novas regras.

O que mudou no PIS/Pasep

Até então, tinham direito ao benefício os trabalhadores que:

  • Recebessem até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Tivessem trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada;
  • Estivessem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Com a mudança, o teto de renda para acesso ao benefício passa a ser reajustado apenas pela inflação.

    Na prática, enquanto o salário mínimo continua recebendo aumentos reais acima da inflação, o limite do abono cresce em ritmo menor, reduzindo gradualmente o número de pessoas elegíveis.

    A projeção do governo é que o teto chegue, futuramente, ao equivalente a cerca de um salário mínimo e meio.

    Quem será mais afetado

    O impacto deve atingir principalmente trabalhadores formais de baixa e média renda que atualmente ainda se enquadram no limite de dois salários mínimos.

    Com a nova regra, profissionais que tiverem reajustes salariais acima da inflação poderão perder o direito ao benefício, mesmo sem aumento significativo no poder de compra.

    Isso significa que milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial ao longo dos próximos anos apenas por conta da nova fórmula de correção.

    Governo diz que objetivo é equilibrar contas

    Segundo o governo federal, a alteração busca garantir a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do benefício.

    A intenção é concentrar os recursos em trabalhadores de renda mais baixa e reduzir gradualmente o número de beneficiários.

    Calendário do PIS/Pasep 2026

    Os pagamentos seguem o cronograma conforme o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Fevereiro: a partir de 15 de março;
  • Março e abril: a partir de 15 de abril;
  • Maio e junho: a partir de 15 de maio;
  • Julho e agosto: a partir de 15 de junho;
  • Setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
  • Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.
  • Os valores pagos em 2026 são referentes ao ano-base de 2024.

    O que o trabalhador deve fazer

    Especialistas recomendam que os trabalhadores acompanhem regularmente sua situação no PIS/Pasep e verifiquem se continuam atendendo aos critérios exigidos.

    Também é importante observar que reajustes salariais poderão impactar diretamente o direito ao benefício nos próximos anos.

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