Apesar do protesto de lideranças e moradores de diversos bairros de Rio Branco, a base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) fez uma manobra na sessão de terça-feira, 16, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Energisa fosse impedida, o que gerou resultado favorável. Com isso, o quórum mínimo para fazer a leitura do requerimento que estabelece o início dos trabalhos da Comissão, 13 deputados, não foi alcançado.

Apresentado à Mesa Diretora pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) na semana passada, o pedido de abertura da CPI contou inicialmente com 16 assinaturas, equivalentes a votos, para ser criada. A primeira manobra da base governista, articulada pelo deputado Gehlen Diniz (Progressistas), consistiu na retirada de nove assinaturas da solicitação, deixando o pedido com apenas sete, um a menos do que o necessário. Com a repercussão negativa, muitos parlamentares voltaram atrás.

Na sessão de terça-feira, o requerimento contava com 13 assinaturas e diminuiu para 12 com o pedido de retirada feito pelo deputado Luiz Tchê (PDT). O número continuou suficiente e a aprovação da CPI dependia somente da leitura pela Mesa Diretora. Os parlamentares da base passaram toda a sessão, que foi suspensa e prorrogada até às 14h, fazendo articulações para brecar a leitura. Depois de diversas tentativas, a manobra realizada foi o esvaziamento dos trabalhos.

O Regimento Interno da Aleac determina que são necessários 13 deputados para fazer a leitura, com a manobra restaram somente 12 no plenário da Casa. “Concentramos todas as forçar para protocolar a CPI. Mas a manobra de retardamento da leitura deu certo e terminamos a sessão sem quórum suficiente. Isso foi feito de maneira consciente e proposital por iniciativa do governo. Vamos esperar a sessão de quarta-feira para tentar novamente a instalação da CPI”, disse Leite.

Procurada, a Energisa afirmou que a empresa está à disposição da sociedade para prestar os esclarecimentos para população. A distribuidora reiterou que a distribuição de energia elétrica “é uma concessão de serviço público e, desse modo, a empresa segue rigorosamente todas as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regulamenta o setor para garantir que governos, estados e clientes tenham direitos e deveres respeitados”.

De acordo com a empresa, os reajustes tarifários, o último feito em dezembro de 2018 foi de 21,29%, não são definidos pelo grupo. “Diante disso, a tarifa de energia elétrica é calculada anualmente pela Aneel para todas as concessões do Brasil, a partir da análise de custos de geração e compra de energia, custos de transmissão, distribuição e encargos do setor e impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre esse tipo serviço no país”, explica-se a Energisa em nota.

A justificativa de Jenilson Leite para a CPI é investigar a suposta cobrança indevida do ICMS nas tarifas de energia, denúncias de erros nas leituras dos padrões residenciais e emissão das faturas mensais além de outros aspectos ligados a empresa. Para começar os trabalhos da CPI, o requerimento precisa ser lido pela Mesa Diretora da Aleac. Depois, os partidos devem indicar os membros da Comissão, que será composta por sete titulares e seus respectivos suplentes. Os escolhidos realizarão uma votação para definir quem ficará com a Presidência, Relatoria e outras funções.