Uma nova queda de braço entre os deputados estaduais da base do governo e de oposição para a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Energisa no Acre norteou a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Mesmo com as manobras adotadas para postergar a leitura, como suspensão dos trabalhos e esvaziamento do plenário para falta de quórum, o bloco de situação não conseguiu evitar o procedimento e adotou uma nova estratégia para que a instalação não seja feita. Entretanto, a Mesa Diretora garantiu a criação.

A garantia de instalação da CPI da Energisa foi feita pelo deputado Nicolau Júnior (Progressistas), presidente da Mesa Diretora, após os parlamentares de situação apresentarem seis outros requerimentos de CPI’S – Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), Fábrica de Pisos de Xapuri, Peixes da Amazônia, Fábrica de Pisos do Juruá e Pró-Saúde – para inviabilizar a instalação e funcionamento. O Regimento Interno da Aleac determina que apenas três Comissões podem funcionar ao mesmo tempo no Legislativo.

Outra acusação de manobra feita pelos deputados de oposição foi a alteração do número e data do requerimento de apresentação da CPI da Energisa, apresentado no dia nove deste mês. No momento da leitura na quarta-feira a data do pedido de abertura constava como 16 de abril, o que deixou o requerimento como o último da fila. A estratégia gerou protestos veementes dentro do plenário por parte dos oposicionistas, que tiveram a garantia do presidente da Mesa Diretora logo após a leitura. “A CPI está garantida e será publicada no Diário da Aleac ainda hoje”, disse Júnior.

Para ser instalada, a leitura do requerimento precisa ser publicada no Diário da Assembleia em até 48 horas. Depois disso, os partidos que possuem representatividade na Casa devem indicar em 24 horas os membros da Comissão, que será composta por sete titulares e seus respectivos suplentes. Os escolhidos realizarão uma votação para definir quem ficará com a Presidência, Relatoria e outras atribuições dentro do organograma de funcionamento. A partir daí, os trabalhos iniciam e têm um prazo de 90 dias para serem concluídos, podendo ser renovados por igual período.

O deputado Jenilson Leite (PCdoB), que propôs a criação da CPI da Energisa, comentou que mesmo tendo a garantia de instalação por parte da Mesa Diretora, novas manobras podem ser feitas para derrubar a proposta. Se isso não for concretizado, a Comissão deve ser instalada na próxima semana. “A intenção é investigar o motivo de as contas de energia serem tão caras no Acre. O governo vem aplicando uma intensa força, que vem expondo sua base em confronto ao interesse popular, com várias manobras que atrasou esse momento. Mas ele está garantido”, disse.

O comunista acrescentou que apesar da garantia do presidente da Aleac Nicolau Júnior, ele se preocupa com uma nova interferência do Governo do Acre para que não haja a instalação da CPI. Ele avaliou que essa possibilidade é grande porque o Executivo vem mostrado um esforço intenso para brecar as atividades e desdobramentos das investigações. “Além de tentar frear, o governo poderá ter a maioria dos membros da CPI, os deputados são de situação ocupam grande parte das cadeiras, e isso resultará na falta de fiscalização do que é necessário. Manobras ainda podem ser feitas”.

Procurada, a Energisa afirmou que a empresa está à disposição da sociedade para prestar os questionamentos por parte da população. A distribuidora reiterou que a distribuição de energia elétrica “é uma concessão de serviço público e, desse modo, a empresa segue rigorosamente todas as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regulamenta o setor para garantir que governos, estados e clientes tenham direitos e deveres respeitados”.

De acordo com a empresa, os reajustes tarifários, o último feito em dezembro de 2018 foi de 21,29%, não são definidos pelo grupo. “Diante disso, a tarifa de energia elétrica é calculada anualmente pela Aneel para todas as concessões do Brasil, a partir da análise de custos de geração e compra de energia, custos de transmissão, distribuição e encargos do setor e impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre esse tipo serviço no país”, explica-se a Energisa em nota.

A justificativa de Jenilson Leite para a CPI é investigar a suposta cobrança indevida do ICMS nas tarifas de energia, denúncias de erros nas leituras dos padrões residenciais e emissão das faturas mensais além de outros aspectos ligados a empresa. A publicação da leitura do requerimento pode ser feita até a próxima terça-feira, 21, devido ao feriado alusivo a Semana Santa. Ele afirmou que a expectativa é de que a Comissão gere resultados concretos como redução da tarifa, reajustada em 21,29% no fim de 2018, caso as supostas irregularidades sejam comprovadas ao longo das investigações.