O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB) a devolver, em prazo de 30 dias, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos devido irregularidade em pregão presencial.

“Determinar ao gestor Mazinho Serafim a invalidade do Contrato n.112/2020 e o seu aditivo firmado em 17-12-2020, que proceda à realização de novo certame e consequente contratação, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), com a correção das irregularidades apontadas neste feito, nos termos dos artigos 21, do Decreto-Lei n. 4.657/1942, de tudo dando ciência a esta Corte”, afirmou um trecho da decisão.

Em entrevista a site local, o gestor pontuou que entrará com um pedido de reconsideração no TCE/AC. Ele justifica a falta de documentos no processo e nega a informação de que houve irregularidade no referido pregão.  “Eu vou entrar com um pedido de reconsideração. A contadora da época acabou não colocando um documento necessário no processo, mas já entrei com os documentos que faltavam e essa decisão será revista. Não teve nenhuma irregularidade neste pregão”, explicou Mazinho.