Leo de Brito responsabiliza desmonte das políticas ambientais pelo aumento de queimadas e destruição das florestas

O tema foi debatido em audiência pública na Câmara Federal

Por indicação do deputado Leo de Brito (PT/AC), as queimadas no Acre foram tema de audiência pública, nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal.

Em sua fala, o parlamentar observou que a legislação brasileira tem ótimos mecanismo de monitoramento e controle, no entanto, faltam investimentos do governo.

A audiência pública foi online e transmitida pela TV Câmara

“Temos mecanismos de monitoramento, mas, é preciso mais investimentos. Pois o que vemos no Brasil, neste momento, é um desmonte das políticas ambientais”, destacou, acrescentando: “precisamos de mais concursos para contratação de agentes para atuar na fiscalização, mais equipamentos e recursos de modo geral e nós, na Câmara, vamos trabalhar pra exigir que isso aconteça”.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais da Ufac, Alejandro Fonseca, a degradação e as mudanças climáticas se agravam devido cortes de verbas e falta de fiscalização. “São as camadas mais pobres da sociedade que têm sofrido com as consequências dos desastres ambientais”, observa.

Para a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC, Rita de Cássia Lima, alguns pontos influenciam no aumento das queimadas: falta de viaturas ou viaturas insuficientes; ausência de equipamentos; a presença de apenas cinco fiscais ambientais para todo o Estado, a falta de recursos para as diárias dos servidores, bem como a inexistência de delegacia especializada de combate aos crimes ambientais e perícias ambientais.

“O Ministério Público entende que os municípios têm que fazer a sua parte, tem que ter uma política municipal de meio ambiente. Mas, reconheço que eles têm poucos recursos, pouco aparelhamento. Não estão aptos estruturalmente. No Acre, 41% dos municípios não têm política de meio ambiente”, salientou a procuradora.

Aumento das queimadas urbanas

De acordo com o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o estado registrou um aumento de queimadas urbanas, a capital Rio Branco, por exemplo, bateu recorde.

O Acre tem registrado um alto indíce de queimadas urbanas (Foto: Sérgio Vale)

“Na Reserva Chico Mendes, só no mês passado [setembro], foram mais de dois mil focos [de incêndio]. Temos um levantamento feito por meio do Sigma dos locais de queimadas. As equipes estão em campo”, disse, afirmando que o governo do Estado faz investimentos, mas, que é preciso de mais ajuda para avançar no trabalho. “Hoje enfrentamos uma problemática no Estado que são as facções, que invadiram as áreas rurais. Os técnicos, hoje, para que se chegue a campo tem que estar monitorado pela segurança”, revelou.

Desdobramentos

O procurador da República do MPF, Humberto de Aguiar Junior, parabenizou pela iniciativa do parlamentar e afirmou que as explanações dos participantes servirão para auxiliar no trabalho do órgão.

O procurador da República do MPF, Humberto de Aguiar Junior, participou do debate

O mesmo gesto foi reproduzido pela procuradora do MPAC, Rita de Cássia Nogueira Lima. O presidente do Imac acredita que audiência pública servirá de instrumento de união entre os órgãos federais e estaduais.

“Além do combate, precisamos fazer um trabalho de conscientização. Com isso, estruturar não só o Imac, mas os demais órgãos”, ressaltou Hassem.

A diretora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Vera Reis, pontuou que tanto no Acre quanto na Amazônia de modo geral, as queimadas têm um cunho cultural e estão vinculadas às questões agrícolas.

Para o deputado Leo de Brito, o apoio dos governos aos produtores rurais, a partir de orientação, assistência técnica e mecanização é fundamental diante dessa realidade. “Isso tudo é importante para que a prática do uso de fogo não aconteça mais e a nossa população seja prejudicada”.

O parlamentar acreano foi quem presidiu a audiência pública no Congresso. O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ibama, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI), Corpo de Bombeiros do Acre e ICMBio.