A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que versa sobre as receitas, despesas e critérios para os investimentos que serão realizados pelo governo do estado no exercício de 2020, já está na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento estadual, tendo, inclusive, ocorrido uma reunião entre os parlamentares integrantes da pasta e técnicos da Secretaria da Fazenda, conforme relato do deputado estadual Gehlen Diniz (PP), durante a sessão ordinária de quarta-feira, 3.

Com relação à LDO, que entra na pauta de votação da Aleac na próxima semana, ganha destaque entre os parlamentares a Emenda Modificativa apresentada pela deputada Antônia Sales (MDB). Apresentada no mês de maio, a proposta versa sobre o aumento emergencial do repasse feito à Defensoria Pública do estado. Atualmente, o órgão recebe 0,9% da receita do estado, porém, a emedebista pleiteia um reajuste para 2%.

A proposta ganhou a adesão de todos os deputados da Casa.
“Esta Casa tem um compromisso com os defensores e não vamos fugir disso. Buscaremos junto ao governador Gladson Cameli (PP) o aumento do percentual repassado à instituição”, disse Gehlen Diniz.

O deputado Antônio Pedro (DEM) também se pronunciou favorável. “Tem meu apoio esse Emenda. O atual orçamento da instituição é muito pequeno e isso tem dificultado a execução das ações. A falta de defensores é outro problema, a maioria dos municípios acreanos não conta com a atuação desse importante profissional, e a população carente do Acre não pode ficar desassistida. O aumento do repasse é importante para dar solução a esses problemas”.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) acredita que o reajuste no repasse pode contribuir com a contratação de novos defensores, o que diminui o gasto com advogados dativos. “Essa propositura precisa ser abraçada por todos os parlamentares, pois a Defensoria Pública atende as pessoas mais carentes. O governo gasta por ano um valor de 15 milhões com advogados dativos. A contratação de defensores, que inclusive já foram aprovados em concurso, sairia por metade desse valor aos cofres públicos”, ressaltou.

Jenilson Leite, também do PCdoB, também reforçou o apoio à proposta. Seguindo a linha de raciocínio do colega de partido, Leite frisou que ” é mais econômico aumentar o orçamento da Defensoria Pública do que deixar os municípios sem defensores”. E completou: “A falta de defensores no interior do Acre é grande e, por este motivo, acho justo que o governo do estado aumente o orçamento do órgão. A nossa Defensoria realiza um trabalho extraordinário e bastante econômico quando comparada ao trabalho prestado pelos advogados dativos”.