A medida leva em consideração a necessidade de autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já que o caso envolve possível atuação vinculada ao exercício de função com prerrogativa de foro. Sem esse aval, há risco de nulidade no andamento da apuração.

Investigação segue sob análise do Ministério Público

Na semana anterior, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na conduta do ex-delegado.

Entre os pontos investigados estão:

O procedimento busca verificar se houve antecipação de julgamento público, divulgação indevida de informações sigilosas ou uso do cargo para promoção pessoal.

Defesa nega irregularidades

Em declaração, Ulisses Gabriel afirmou que está “tranquilo” em relação às acusações e negou qualquer tipo de irregularidade durante sua atuação no caso.

Segundo ele, não houve interferência direta nas investigações nem abuso de autoridade.

“Em nenhum momento abusei da autoridade. Apenas deixei claro que a lei seria cumprida com rigor”, afirmou.

O ex-delegado também ressaltou que sua atuação foi pautada pela transparência e que sua função institucional incluía representar a corporação perante a imprensa.

Questão do foro trava andamento

A suspensão do processo ocorre justamente pela necessidade de definição sobre a competência para julgar o caso. Como há possível relação com o cargo exercido à época, a análise pode caber ao tribunal competente, e não à primeira instância.

Até que haja essa definição, o processo permanece temporariamente paralisado.

Defesa acompanha o caso

A defesa de Ulisses Gabriel informou, por meio de nota, que respeita a decisão judicial e seguirá atuando para garantir os direitos do ex-delegado.

O desfecho do caso agora depende da manifestação do tribunal sobre a continuidade da investigação e eventual responsabilização.

Com informações NDMais