Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar descontos considerados irregulares aplicados em seus benefícios previdenciários.

O prazo faz parte do programa de ressarcimento criado pelo governo federal após investigações que identificaram cobranças associativas feitas sem autorização de segurados.

As apurações indicaram que as irregularidades ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter causado prejuízos estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Milhões de beneficiários já receberam devolução

Dados oficiais apontam que aproximadamente 4,3 milhões de aposentados e pensionistas já receberam valores de volta.

Até agora, cerca de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos aos segurados afetados por descontos considerados indevidos.

Os valores restituídos correspondem a cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, período identificado nas investigações como o principal foco das irregularidades.

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência, dos quais ainda restam cerca de R$ 3 milhões disponíveis para ressarcimento.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Nem todos os segurados podem aderir automaticamente ao acordo administrativo. O programa estabelece alguns critérios para participação.

Podem solicitar o ressarcimento os beneficiários que:

Como contestar descontos do INSS

O primeiro passo para solicitar o ressarcimento é registrar a contestação da cobrança considerada irregular.

O procedimento pode ser realizado por diferentes canais:

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa ou comprovar a autorização do beneficiário.

O que acontece se não houver resposta

Se a entidade não apresentar resposta dentro do prazo ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema do INSS libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.

Nessa situação, o beneficiário poderá formalizar a adesão diretamente pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Passo a passo para contestar pelo Meu INSS

No aplicativo ou site Meu INSS, o procedimento segue as seguintes etapas:

Esse procedimento inicia a análise administrativa da contestação.

Como funciona o pagamento do ressarcimento

Depois que o segurado formaliza a adesão ao acordo, o valor devido é depositado diretamente na mesma conta bancária onde o benefício é pago.

Segundo o INSS, o pagamento ocorre em até três dias úteis após a confirmação do acordo.

Em alguns casos específicos, a devolução ocorre automaticamente. Isso vale para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, que recebem o valor diretamente na folha de pagamento do benefício.