O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ouvir Nacional Agrário, estiveram no município de Boca do Acre, atendendo às reivindicações dos produtores rurais do município, que na semana passada fizeram um protesto pacífico, exigindo a presença desses órgãos, para tentar equacionar a invasão de terras que ocorre no Projeto de Assentamento Monte.

O advogado que representa o movimento dos produtores rurais de Boca do Acre, conversou com o Jornal Opinião e viu como muito positivos os resultados conquistados. “Há muito tempo não se via em Boca do Acre a união da população por uma causa, a esperança surge novamente, pois se verifica que nas mãos certas as coisas andam, de nada adianta você dar um avião na mão de quem não sabe pilotar, ele só irá prometer que vai voar e o avião não decola”, disse o advogado.

Os Produtores rurais de Boca do Acre situados no PA Monte, tornaram a se reunir na data de ontem (18), na sede do INCRA, conforme já previamente acordado terça-feira (11). Estiveram presentes para tratar destas negociações e reinvindicações, uma comitiva do PA Monte (Toninho, Genésio, Cícero, Zé, Joaba, Cido, Clemildo, Romano, Acreano, Paulino, César e Manel), o Ouvidor Nacional Agrário, Dr. Cláudio Braga, o Superintendente do INCRA no Amazonas, Dr. João Jornada, o representante da prefeitura de Lábrea o assessor especial do prefeito Manoel Balbino e o representante dos produtores rurais do PA Monte, Dr. Monteiro.

Força-tarefa vai proibir novas invasões
Na referida reunião, ficou acertado que será enviado uma força-tarefa urgente para o município de Boca do Acre, a fim de que sejam apurados os andamentos das solicitações de titulação da região de produtores rurais antigos do PA Monte, tanto de Lábrea como de Boca do Acre. Portanto, novas invasões não serão contempladas.

Serão levantados ainda, os dados dos produtores que solicitaram a titulação da terra, verificando em que pé se encontra tais requerimentos. Caso se identifique a ausência de algum documento essencial ao requerimento ou até mesmo a falta deste requerimento, o INCRA notificará o produtor para que o mesmo efetue a regularização.

Notificação dos invasores
Um ofício já fora expedido à Polícia Federal, ao comando geral da Polícia Militar do Amazonas e a polícia local, para que, em conjunto com a equipe técnica do INCRA, notifiquem os invasores recentes do PA Monte, para que se retirem imediatamente do local, sob pena de sofrerem os rigores da lei e a expulsão coercitiva.

Segundo o advogado que representa os produtores rurais do PA Monte, Dr. Monteiro, a reunião foi muito produtiva, foram atendidas as solicitações e ainda foram ouvidas novas estratégias para que ocorram soluções na região, soluções estas efetivas, sem que tenhamos que esperar a boa vontade de aprovarem ou não um projeto de lei, que pode demorar 10 dias ou 10 anos.

“Justamente o caso da PL (Projeto de Lei) 4348/2019, de autoria do nobre Deputado Silas Câmara, que tenta alterar para o dia 10 de outubro de 2008 a data final de regularização dos projetos do Incra com características de colonização (PA Monte)”, destacou Dr. Monteiro.

“Todavia, o que visa esta PL especificamente é a alteração, do artigo 40-A da Lei nº 11.952/2009, que muda apenas a data, sem englobar quantidade de terras, ou o que deveria ser acrescentado em seu inciso II, para incluir o município de Lábrea e Boca do Acre, por exemplo, o que ainda não ocorreu e ninguém percebeu até o momento, e o projeto segue assim mesmo para o senado”, ressaltou.

“Pensando nisso, foram propostas formas de descaracterização do assentamento e o que comumente os produtores rurais chamam de “emancipação”, que seria a doação pelo INCRA a prefeitura tanto de Lábrea como a de Boca do Acre, para que sejam realizadas as titulações, seria o caminho mais rápido” disse o jurista.

“Porém, é necessário a força do povo para que isto ocorra, para que cobrem as prefeituras para que façam da forma legal o que é melhor para a população”, complementou.