O ex-deputado federal e ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, de 66 anos, preso desde o dia 12 de setembro desse ano, voltou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão é da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, publicada e cumprida nesta quarta-feira, 22. O ex-deputado deixou o presídio Antônio Amaro acompanhado da filha, que também é advogada.

Hildebrando Pascoal foi condenado a mais de 100 anos de prisão. No final dos anos 90, ele ficou conhecido por mandar executar inimigos com o uso de uma motosserra, incluindo um garoto de 12 anos filho de um desafeto seu.

Pascoal retornou para o presídio, em setembro, após o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrar com recurso contra a liminar que mantinha a prisão domiciliar do ex-coronel. Pascoal é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90.

O MP-AC deu parecer favorável à transferência do ex-deputado para a prisão domiciliar em Rio Branco pelo período de um ano. O pedido foi feito pela defesa de Pascoal.

De acordo com a decisão da juíza Luana Campos, Pascoal deve ir para o monitoramento eletrônico e tem que se submeter a uma série de determinações, inclusive, a de acompanhamento médico, não se ausentar da cidade, nem do domicílio, a menos que seja para acompanhamento médico. Além disso, a juíza diz que a própria unidade prisional reconhece que não possui uma estrutura adequada para atender as necessidades físicas dele.

“Efetuando o laudo pericial, constatou-se que o apenado tem vários problemas de saúde, os quais são incompatíveis com a sua manutenção no cárcere, uma vez que a unidade prisional informa não ter condições de fazer as adaptações necessárias para as necessidades do reeducando, assim como realizar as saídas externas que ele necessita para fazer o RPG e a hidroterapia”, disse a juíza sobre a decisão.

A juíza falou ainda que o ex-deputado deve comprovar a cada três meses que está fazendo tratamento de saúde e afirma que a decisão se deve a garantia do direito à vida.

“Diante desse quadro, e do grave problema de saúde pública que vem sendo enfrentado dentro dos complexos prisionais de Rio Branco e visando garantir o direito maior que é o direito à vida, decidi por conceder a prisão domiciliar a ele em razão unicamente do seu estado de saúde e da incapacidade do estado de fornecer o atendimento adequado pelo prazo de um ano”, conclui. (Com informações G1/AC)