Devido a realização de obras de reforma no Presídio Antônio Amaro Alves, após a rebelião que aconteceu em julho deste ano, o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), na última segunda-feira (11), informou que as visitas ao presídio permanecerão suspensas, com o intuito de priorizar a segurança dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

A nota feita pela Iapen informou que, dos sete pavilhões que foram destruídos durante a rebelião, que ocorreu em julho deste ano, dois deles já foram reformados, e um já está em reforma.

Os familiares dos detentos dos presídios Antônio Amaro e Francisco de Oliveira Conde estão em manifesto no Centro de Rio Branco reivindicando o fim da restrição de visitas, melhorias na alimentação dos detentos, e também melhorias nas unidades prisionais.

A Iapen ressaltou que a suspensão das visitas tem o intuito de garantir a segurança dos próprios visitantes, dos reeducandos, e também dos servidores daquele local; e que entende a importância da família, por isso já está estudando uma forma de retornar às atividades normais dentro da unidade.

O Iapen também garantiu que, mesmo com as restrições de visitas, os direitos dos internos estão sendo assegurados, e todos os dias eles têm recebido visitas de seus advogados, tendo, assim, a devida assistência legal.

A nota também explicou aos familiares que os órgãos de fiscalização do Estado estão cientes de todas as ações adotadas, e que as Comissões de Direitos Humanos com a Comissão de Combate à Tortura estão acompanhando as atividades realizadas na Divisão Prisional, respeitando valores éticos e princípios de dignid

Confira a nota na íntegra

O Iapen informa que as visitas permanecem suspensas no Presídio Antônio Amaro Alves devido as obras de reforma no local. dos sete pavilhões que foram destruídos, durante a rebelião ocorrida em julho deste ano, dois já foram reformados, e um está em reforma.

O Iapen entende a importância da família, por isso trabalha para que haja o retorno das atividades normais na unidade e estuda uma forma para o retorno das visitas que estão suspensas desde a rebelião. Todas as ações tomadas pelo instituto visam garantir a segurança dos próprios visitantes, dos reeducandos e dos servidores daquele local.

O Iapen destaca que todos os direitos estão assegurados aos apenados do Presídio Antônio Amaro Alves.

Todos os dias, sem exceção, os Internos têm recebido visitas de seus advogados. Esse acesso contínuo e regular ao sistema de justiça é um direito garantido e respeitado, assegurando que os presos tenham a devida assistência legal.

Além disso, é fundamental ressaltar que os órgãos de fiscalização do Estado estão plenamente cientes de todas as ações adotadas nesta Divisão de Estabelecimentos Penais de Segurança Máxima e Regime Disciplinar Diferenciado. As Comissões de Direitos Humanos, juntamente com a Comissão de Combate à Tortura, têm acompanhado de perto todas as operações e atividades na referida Divisão Prisional. É importante destacar que os valores éticos e a dignidade humana são princípios inegociáveis que são rigorosamente respeitados em todas as circunstâncias.

O Iapen está aberto ao diálogo para abordar e resolver quaisquer preocupações que possam surgir. É compreensível que haja preocupações e desafios nas Divisões Penais, mas é nosso compromisso garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as circunstâncias.