Dando continuidade à 4ª edição do programa Registre-se no sistema prisional acreano, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebe a ação na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, nesta quinta-feira, 16. O programa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atendimentos se iniciaram na segunda-feira, 13, na Divisão de Estabelecimento Penal de Recolhimento Provisório em Rio Branco, já passaram pela Divisão de Estabelecimento Penal de Tarauacá e devem continuar na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado em Rio Branco. A ação contou com a parceria da Polícia Civil (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Estão sendo ofertados serviços como a emissão de 2ª via das certidões de nascimento e casamento, além de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Faltando um mês para a progressão de regime e voltar para casa, a detenta J. P. S. buscou o serviço de emissão da CIN: “Para trabalhar, para tudo a gente precisa da identidade. Por isso, graças a Deus, dei meu nome e deu certo”, ressalta.
O presidente do Iapen, Leandro Rocha, explica que a ação é muito importante: “Estamos aqui em parceria com o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, e o Instituto de Administração Penitenciária e Polícia Penal levando dignidade para as pessoas em estado de vulnerabilidade que estão encarceradas. É como diz a governadora do Estado do Acre: É preciso cuidar da pessoas.”
A Coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do TJAC, Isnailda de Souza da Silva, ressalta o objetivo da ação: “É um programa nacional, todos os tribunais de justiça, estão empenhados nisso, voltado para erradicação do sub-registro civil, então o objetivo é oportunizar a essas pessoas o acesso à documentação básica”.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressalta que o Estado tem um olhar atento para a situação documental das pessoas privadas de liberdade: “O Acre foi pioneiro ao ser o primeiro estado do país a ter a nova CIN e o primeiro estado a valorizar a identidade civil para pessoa em situação de cárcere. Com esse documento abre mais um olhar voltado à humanização das pessoas privadas de liberdade”.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício de Assis, explicou que a expectativa é que até o final da ação sejam emitidos 200 documentos, que são essenciais para participação em atividades dentro do presídio: “Sem um documento, não é possível fazer a matrícula para os estudos, não consegue fazer a retirada de documentos bancários, enfim, então é necessário para todas as frentes de trabalho, de estudo aqui dentro das unidades penitenciárias”.
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, Cláudia Costa, reitera que os documentos básicos são fundamentais para os processos de ressocialização no sistema prisional, previstos no Plano Pena Justa: “Essa medida é fundamental para viabilizar o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais, além de contribuir diretamente para os processos de inclusão social e reintegração após o cumprimento da pena”.
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