Durante a 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), realizada nesta terça-feira, 9, em Brasília, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Firmou um Protocolo de Intenções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), voltado à ampliação evao fortalecimento as ações de Educação Ambiental em todo o estado.
A Comissão Tripartite Nacional é um espaço de articulação institucional entre União, estados e municípios voltado ao debate e a construção de políticas públicas ambientais. O encontro reuniu representantes dos órgãos ambientais das três esferas de governo para discutir pautas estratégicas para a gestão ambiental do país, como o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, concessões florestais e a destinação de resíduos sólidos.
Entre os principais pontos da pauta esteve a formalização dos Protocolos de Intenções em Educação Ambiental entre o MMA e as secretarias estaduais de meio ambiente.
O documento foi firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Estado do Acre, representado pela Sema, com a participação e o apoio da Comissão Estadual de Educação Ambiental (Comeea), instância equivaente às Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) existentes em outras unidades da federação.
O acordo tem vigência de cinco anos e estabelece uma cooperação técnica voltada ao fortalecimento da governança da Educação Ambiental e da governança climática, além da implementação e do aprimoramento das políticas públicas ambientais nos municípios acreanos.
A assinatura representa um importante avanço para a agenda ambiental do Acre e é resultado de uma construção coletiva iniciada durante o Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, realizado em Maceió (AL), ocasião em que o texto-base do documento foi amplamente debatido e aprovado pelos estados participantes.
Ao todo, 11 estados aderiram ao protocolo nesta etapa. A iniciativa busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios, fortalecendo mecanismos de participação social e consolidando a Educação Ambiental como ferramenta estratégica para a promoção da sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre as ações previstas estão o incentivo à criação e ao fortalecimento de políticas e programas municipais de Educação Ambiental, o apoio à formação de instâncias locais de governança participativa, o monitoramento e a avalição das ações por meio do Sistema MonitoraEA, além da promoção de estudos, intercâmbios e iniciativas voltadas à ampliação das fontes de financiamento de Educação Ambiental nos territórios.
O protocolo também prevê a cooperação para a implementação, nos municípios acreanos, de inicativas desenvolvidas pelo Ministério do Meio ambiente e Mudanças no Clima, como o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, o Salas Verdes, o Circuito Tela Verde, o Programa Município Educador Sustentável, o Junho Verde e os cursos de capacitação ofertados por meio da plataforma Educamb.
A secretária Adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, destacou que a formalização da parceria fortalece a atuação conjunta entre o governo Federal e o Estado do Acre, ampliando as oportunidades de capacitação, mobilização social e cooperação técnica voltadas à consolidação da Educação Ambiental nos municípios acreanos.
“Esse protocolo representa um passo importante para fortalecer a governança da Educação Ambiental no Acre. A parceria com o Ministério do Meio Ambiente permitirá ampliar ações, apoiar os municípios e fortalecer a participação social na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas”, ressaltou.
Com vigência de cinco anos, o protocolo estabelece as bases para uma cooperação contínua entre os entes federativos, contribuindo para que a Educação Ambiental esteja cada vez mais presente nos territórios e articulada às estratégias de desenvolvimento sustentável e de governança climática do estado.
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