O governo do Estado, por meio do Comitê Especial de Acompanhamento a Covid-19, decidiu que o passaporte de vacinação não será obrigatório aos frequentadores de cultos, missas ou qualquer outra reunião religiosa no Acre. O Decreto Nº 10.599/21, que trata sobre a questão, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira, 15.

“Excluem-se da regra de que trata o Decreto n° 10,599, de 2021, e a Resolução CAECOVID nº 20, de 2021, os cultos, atividades religiosas realizadas ordinariamente, sem programação especial, que devem obedecer ao disposto no item 18 da Resolução, seguindo-se a capacidade de lotação de acordo com o nível de risco vigente e protocolos sanitários”, diz trecho do decreto.

A obrigatoriedade da exigência de comprovante de vacinação para eventos com público superior a 100 pessoas, com ou sem assento, começou a valer no dia 29 de novembro. A medida já tinha sido anunciada pelo governador Gladson Cameli em 18 de novembro.

Inicialmente, a regra valia para eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas. Mas após pressão dos líderes religiosos, a medida deixou de ter validade em reuniões religiosas.

O decreto prevê ainda que pessoas acima de 12 anos só participem de atividades como shows, feiras e jogos esportivos se estiverem vacinadas contra a Covid-19. A obrigatoriedade também vale para os funcionários dos eventos e atividades culturais, sociais e esportivas.

O comprovante de vacinação não será exigido de menores de 12 anos de idade e nem de pessoas que, por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48h, ou teste rápido feito nas últimas 24h.

Ainda segundo o decreto, a exigência do comprovante de vacinação não dispensa as outras medidas de protocolos sanitários como uso obrigatório de máscara e a higienização das mãos.

A fiscalização das novas regras deve ficar a cargo dos órgãos municipais e estaduais, com apoio da Segurança Pública, que poderá fotografar e filmar o descumprimento das normas.

No mesmo documento, o governo revogou trecho de decreto que proibia realização de eventos com mais de 100 pessoas.

Acreanos se dividem quanto a liberação do passaporte de vacinação

A nova medida adotada pelo governo do Estado tem dividido a população. Nas redes sociais o assunto foi bastante comentando. Os que são favoráveis alegam que o governador Gladson Cameli não pode obrigar nenhum acreano que não queira a se vacinar. Os contrários reforçam que falta bom senso ao governador por achar que na igreja não se poder pegar o vírus.

“Quando o passaporte passa a ser obrigatório para se adentrar em um recinto público, o que se está se fazendo na verdade é obrigar a população a se vacinar. Não concordo! Tenho o direito de escolher se quero aderir a essa vacinação”, disse o internauta José Paulo.

Maria Alice, por sua vez, falou que é favorável a vacinação, mas discorda da obrigatoriedade do passaporte de vacinação. “Acho válido o esforço do governo do Estado em levar a sério a campanha de vacinação contra a Covid-19, mas erram a exigir que se comprove estar vacinado para entrar nos lugares, especialmente na igreja. Todos têm o direito de escolher”.

Já a internauta Regina Ferreira destaca que a obrigatoriedade deve ser para todos os recintos. “Ou você cobrar o passaporte de vacinação para todos os recintos, ou não cobra. Não tem lógica me obrigar a mostrar o passaporte para entrar em um órgão público, mas na igreja está liberado. Quer dizer que ali não se corre o risco de ser infectado pelo vírus? Faltou bom senso nessa decisão do governo”, frisou.

Paula Maria mostrou-se favorável a nova medida do governo. “Acho que o governador Gladson Cameli está correto. A igreja é um lugar de equilíbrio para muitas pessoas, especialmente nesse período de pandemia. Muitos recorrem a religião para manter a calma nesse momento. não se pode tirar isso de ninguém. Certíssimo em suspender a obrigação do passaporte nas igrejas”, falou.

Vereador quer proibir passaporte da vacinação em Rio Branco

O vereador Arnaldo Barros (Podemos) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei que versa sobre a proibição da cobrança do passaporte de vacinação contra a Covid-19 na capital acreana.

Contrário à medida do governo do Estado, o parlamentar ressalta que “o governo usa de métodos coercitivos para obrigar o cidadão acreano a se vacinar, como também o menor de idade, sendo que, quanto a eles, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinaram seus filhos contra Covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”.

Barros relembra ainda que vacina, por tratar-se de um experimento científico emergencial, não é obrigatória, portanto, segundo ele, a cobrança do passaporte acaba sendo arbitrária.

“Destaca-se, a princípio, que nenhum subscritor é contrário à vacinação. Pois as mesmas reduziram consideravelmente o número de mortes em nosso Estado. Consideram, todavia, que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. Antes, porém, de adentrar a questão da imposição de vacinação contra a Covid-19, é preciso fazer um histórico da elaboração dos princípios éticos em experimentos com seres humanos”, falou.