A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso de uma mulher denunciada por portar 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha, no Rio Grande do Sul. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento da ação penal e concedeu habeas corpus de ofício, entendimento que pode influenciar futuras decisões sobre o porte de drogas para uso pessoal.

Segundo o ministro, a quantidade apreendida é considerada ínfima e não representa risco concreto à saúde pública. Para Gilmar Mendes, a conduta não teria potencial de lesionar o bem jurídico protegido pela legislação antidrogas.

“O comportamento da recorrente não é capaz de lesionar ou colocar em perigo o bem jurídico protegido”, afirmou o relator.

Pode haver descriminalização da cocaína?

Apesar da repercussão, o julgamento não trata de descriminalização ampla da cocaína. O próprio STF esclarece que o caso não possui repercussão geral, o que significa que eventual decisão da Turma terá validade apenas para a situação específica analisada.

O voto de Gilmar Mendes sinaliza a possibilidade de estender a lógica aplicada ao porte de maconha para uso pessoal a outras substâncias, mas isso dependeria de um julgamento com repercussão geral reconhecida pelo plenário da Corte.

Entenda o caso

A mulher foi denunciada pelo Ministério Público após ser flagrada com pequenas quantidades de maconha e cocaína em Encantado (RS). A denúncia foi rejeitada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o prosseguimento da ação.

A Defensoria Pública recorreu ao STF alegando a ausência de periculosidade social e a inexpressividade da lesão jurídica.

Durante a sessão, Gilmar Mendes também votou pela rejeição do recurso sob o argumento de que não preenchia requisitos formais previstos no Código de Processo Civil. Ainda assim, concedeu habeas corpus para restabelecer a decisão que havia rejeitado a denúncia.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não há data para retomada.