Auditores fiscais do trabalho celebram nesta segunda-feira, 28, em Brasília (DF), o dia da categoria. Porém, a data é marcada por protestos contra a demora no julgamento dos mandantes dos assassinatos de quatro profissionais, ocorridos em Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004.

Após o fato, onde quatro auditores foram executados a tiros em pleno exercício do trabalho, a data se tornou um marco de luta em favor da categoria e ainda estabelece o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

Parte dos executores foi julgada e condenada, porém os mandantes continuam livres. Após entrarem com recurso, eles aguardam um novo julgamento em segunda instância, previsto para ser cumprido em Brasília (DF). No primeiro julgamento, as penas recebidas ficaram entre 80 e 100 anos de prisão.

Cerca de 20 profissionais de todo o país, além da diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Ficais do Trabalho (Sinait), se reúnem em protesto na frente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde serão julgados os recursos dos mandantes dos assassinatos. Os profissionais se posicionam indignados pela demora nos julgamentos, já que em 2019 os crimes completam 15 anos.

Auditoria Fiscal do Trabalho

Entre as funções desempenhadas pela categoria está a regularização dos trabalhadores em seus postos de trabalho, no acompanhamento da formalização do contrato e outros. Uma vez criado o vínculo legal, empregatício, decorrerão todos os demais direitos trabalhistas que são fiscalizados pelos auditores.

De acordo com Antônio Costa Santos, presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Acre, a presença do auditor se faz importante em todas as áreas, principalmente, devido ainda serem praticados muitos crimes contra o trabalhador, como o trabalho escravo, por exemplo.

“O Brasil tem pessoas trabalhando em situações análogas a escravidão nos lugares mais imprevisíveis. Em São Paulo, tem as costureiras bolivianas, que chegam a serem sujeitas a jornadas de mais de 15 horas por dia, em ambientes insalubres e recebem salários do jeito que o patrão quiser, ficando encarceradas devido à entrada ilegal no Brasil”, disse o presidente.

Trabalhador acreano

No Acre, as situações análogas ao trabalho escravo na área rural são as mais constatadas. “É alimentação precária, ambiente sem instalações sanitárias, de onde as pessoas não podem sair pelas ameaças dos vigilantes armados, muitas vezes com dívidas impostas pelo mau patrão, saliento isso (sic)”, ressalta o presidente, ao detalhar estratégias de aprisionamento de empregados devido ao compromisso financeiro, semelhante às práticas descritas nos antigos seringais.

Perdas nos direitos trabalhistas

O Sinait critica a Reforma Trabalhista do governo Temer, por representar o que os auditores fiscais chamam de “mudanças que se processam em face do fatiamento e desmonte do Ministério do Trabalho”.
Antônio Costa Santos, presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Acre, afirma que o sindicato identifica contradições nas promessas dos seis milhões de empregos, “sendo que segundo a categoria, a taxa de desemprego continua altíssima (em torno de 12,2%), conforme dados do IBGE, ou seja, quase 13 milhões de trabalhadores desempregados”.

Terceirização

Em vigor desde 2017, a lei da terceirização também recebe duras críticas da categoria, pois, representam ainda mais perdas para o trabalhador. “Caracterizou-se como mais um engodo: queda de salários, aumento de 3 horas a mais por semana quando comparada sua jornada à dos trabalhadores contratados sem intermediação de mão-de-obra”, declara o presidente.