Com a retirada do desconto de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), feita pela Prefeitura de Rio Branco neste ano, os moradores da capital vão ter que pagar mais caro para quitar o débito. A decisão do Executivo Municipal gerou revolta entre os rio-branquenses e levou o vereador Emerson Jarude (Sem Partido) a protestar contra a decisão. Entretanto, a Secretaria Municipal de Finanças argumenta que a medida visa garantir o equilíbrio e saúde fiscal da cidade.

O secretário de Finanças de Rio Branco, Edson Rigaud, explicou que a lei prevê que o pagamento do imposto em cota única dá direito a um abatimento de 20% no valor total. Porém, ele reconheceu que havia uma dedução também de 20% para a maioria dos contribuintes que não é prevista em lei. De acordo com ele, a retirada do benefício consiste em uma revisão nos parâmetros de lançamento após a equipe da pasta que comanda identificar o erro no sistema que lança o tributo.

“Os carnes do IPTU estão sendo rodados ainda, a distribuição não começou, mas os contribuintes que já procuraram as unidades de atendimento para antecipar a quitação do tributo já tiveram acesso ao lançamento no valor definido pela lei. Houve um ajuste devido essa retirada. Quando considerado em conjunto com a taxa de remoção de resíduos sólidos o aumento foi de em média 18%, a retirada do desconto não impacta no valor da taxa, mas só no IPTU”, explicou Edson Rigaud.

Durante a primeira sessão plenária da Câmara de Vereadores de Rio Branco, realizada na terça-feira, 5, Jarude classificou como irresponsabilidade o ato de retirada do desconto, que supostamente estaria sendo praticado de forma ilegal. Ele cobrou a identificação dos responsáveis pela possível ilegalidade e destacou que é necessária uma solução progressiva para a questão, que atinge a sociedade como um todo. O parlamentar também criticou a falta de comunicado oficial e disse que “a população, mais uma vez, estará pagando a conta da má gestão” da administração.

“Esse desconto ilegal, segundo declarações da própria Prefeitura, causa um impacto de R$ 12 milhões de reais aos cofres públicos. A retirada do desconto gera um impacto social, onde o contribuinte tem repentinamente um aumento de 20% no IPTU, diga-se de passagem, oriundo de um erro da gestão. É um dever da Prefeitura lidar com a questão de forma transparente. Esse assunto é muito grave para ser resolvido apenas com o fim do desconto”, defendeu o vereador.