O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta para a criação de um novo conjunto de regras de conduta destinado a ministros do STF e integrantes de tribunais superiores. A iniciativa, discutida internamente, reacendeu tensões dentro da Corte ao estabelecer limites para a atuação pública dos magistrados fora do exercício jurisdicional.
A proposta toma como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que possui normas específicas sobre comportamento institucional, participação em eventos e relacionamento entre seus membros.
Regras para aparições públicas
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de restringir a participação de ministros em eventos privados, encontros financiados por entidades externas e atividades que, embora permitidas, vêm sendo alvo de críticas de setores da sociedade e do meio político.
O debate ocorre num momento em que a exposição pública de integrantes da Corte se tornou alvo de questionamentos, especialmente diante de convites para palestras pagas e eventos patrocinados por empresas.
Reação interna e resistência
A proposta não encontrou consenso entre os ministros. Membros associados a uma linha mais garantista demonstraram resistência, argumentando que um código rígido poderia impor limites excessivos à liberdade de atuação individual dos magistrados.
A avaliação de parte da Corte é que o texto, dependendo de como for estruturado, pode interferir em prerrogativas tradicionalmente preservadas, como a autonomia para aceitar convites institucionais ou participar de debates públicos.
O tema segue em discussão e deverá voltar à pauta administrativa do tribunal nas próximas semanas, mas ainda sem previsão de votação formal.
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