A suspensão do financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade pela Alemanha ainda continua repercutindo. Ao anunciar o corte, a ministra responsável pela pasta, Svenja Schulze, frisou que a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consistente das taxas de desmatamento.

Os repasses se referem a empréstimos e doações para projetos de cooperação bilateral na área de meio ambiente. Entre esses projetos estão o Fundo Amazônia; o plano nacional para tratamento adequado de resíduos sólidos; e o projeto para proteção de áreas indígenas.

Somente em 2017, o governo alemão repassou ao Brasil US$ 268 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1,1 bilhão pela cotação atual), segundo o Ministério das Relações Exteriores. Esse montante equivale a quase quatro vezes o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para despesas não obrigatórias em 2019 (R$ 286,7 milhões, valor que já considera o corte orçamentário anunciado pelo governo, de acordo com a ONG Contas Abertas).

Entre as despesas consideradas não obrigatórias estão desde contas de água e luz até o financiamento de ações de combate ao desmatamento e às queimadas.

Se comparado ao orçamento global autorizado para o Ibama em 2019 (R$ 1,7 bilhão), que inclui despesas obrigatórias, como salário dos servidores, a soma dos repasses da Alemanha em 2017 equivale a 65%. Em 2017, a despesa total do Ibama foi de R$ 1,4 bilhão.

Cortes no orçamento

A suspensão dos repasses pelo governo alemão se dá em um momento no qual o governo Bolsonaro vem fazendo cortes no orçamento dos ministérios devido à queda na arrecadação, reflexo da desaceleração do crescimento da economia brasileira.

Em abril, por exemplo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou um corte de 24% no orçamento do Ibama para 2019. O orçamento do Ibama, que seria de R$ 368,3 milhões, segundo a Lei Orçamentária (LOA), caiu para R$ 279,4 milhões. O corte de R$ 89,9 milhões equivale a cerca de três meses de gastos do Ibama.

Eventual fim do Fundo Amazônia pode afetar fiscalização do Ibama contra desmatamento

O eventual fim do Fundo Amazônia pode impactar diretamente na realização de fiscalizações contra o desmatamento ilegal na floresta.

O Fundo Amazônia contou, nos últimos dez anos, com 93,8% de verba da Noruega e 5,7% da Alemanha, além de 0,5% de recursos da Petrobras, para ações de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável. Quase 60% dos recursos são destinados a instituições do governo.

Desde 2016 o Ibama recebe recursos do fundo para bancar o aluguel de veículos especiais em operações na Amazônia. De 2016 a 2018, pelo menos 466 missões de fiscalização do órgão foram bancadas pelo fundo. Ao todo, essas ações geraram aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas.

Projetos do Ibama no Fundo Amazônia

Em abril de 2018 o Ibama assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para receber R$ 140 milhões do fundo. A verba seria repassada ao longo de três anos: R$ 44 milhões em 2018, R$ 46 milhões em 2019 e R$ 48 milhões em 2020.

Até o momento, o instituto recebeu R$ 42 milhões, o equivalente a 30% do total do projeto. O último repasse foi feito em março deste ano.

O projeto do Ibama apoiado pelo fundo, segundo a descrição oficial, é para bancar “o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama”. Segundo o contrato, a operação será efetivada por meio do aluguel de caminhonetes e helicópteros usados nas ações de fiscalização em campo.

O instituto diz, na contextualização do projeto, que sempre contou com recursos próprios para esse tipo de ação, mas, com a crise, precisou recorrer às verbas do fundo.

“Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias [na Amazônia] com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país”, explica o Ibama na descrição do projeto.

Em 2016 um contrato semelhante entre Ibama e BNDES foi firmado. Com apoio de R$ 56 milhões, o projeto financiou 466 missões de fiscalização, empregando 92.276 dias de servidores, que foram responsáveis pela lavratura de 5.060 autos de infração contra a flora e aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas. Ao todo, foram executadas 3.116 horas de voo de helicóptero e disponibilizadas 175 viaturas para o instituto.

Fundo bilionário sem atividade

Na prática, as atividades do Fundo Amazônia estão paralisadas neste ano após o Ministério do Meio Ambiente brasileiro decidir mudar a composição do comitê que integra o Fundo e o destino dos repasses.

Nenhum projeto foi aprovado para financiamento neste ano. No mesmo período do ano passado, quatro haviam sido aprovados. Ao todo, 11 propostas foram apoiadas em 2018, com investimento total de R$ 191,19 milhões.

O impasse sobre o futuro do Fundo se tornou público em maio, quando Ricardo Salles, titular do Ministério do Meio Ambiente, anunciou a intenção de alterar seu funcionamento e destinar recursos para indenizar proprietários de terras. Ele também disse haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs.

Os principais países doadores do fundo disseram, à época, que estavam satisfeitos com a gestão prévia do fundo, feita pelo BNDES, e também com os resultados obtidos pelos projetos, e ressaltaram que não foram encontradas irregularidades nas auditorias já realizadas.