A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou na noite de ontem, 24, no Teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), um Ato Público e Debate sobre o Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa.

Segundo o Coordenador do Núcleo Criminal da DPE/AC, Cássio Tavares, essas medidas visam reformular o código penal e o código de processo penal evitando que pessoas eventualmente envolvidas em crime de menor gravidade venham responder a processo se as vítimas assim entenderem.

O ministrante foi o coordenador-chefe do Departamento de Comunicação do IBCCRIM, Gabriel de Freitas Queiroz, que explicou que a criação das medidas se deu por meio da união de instituições e várias entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia, o Centro de Estudos da Universidade de Brasília e a Pastoral Carcerária, por exemplo.

“Esse trabalho em conjunto rendeu muitos frutos e ainda que tenha sido subscrita e elaborada por essas entidades, também, foi assinada por outras no Brasil inteiro como: Defensorias Públicas, instituições, associações”, disse Queiroz.

Ainda de acordo com o coordenador, o objetivo primordial é racionalizar o sistema jurídico penal, pois o Brasil vive um cenário de violência caótico. E a medida visa melhorar a dinâmica dos operadores de direito e agir de forma inteligente para resolver o problema que agrava o país.

“As propostas têm características distintas entre si. Umas abordam mudanças circunstanciais ao texto do código penal, outras ao código de processo penal, necessário para aplicar a lei no Brasil, mudanças sobre o crime hediondo, lei de drogas e execução penal, e propostas sobre a ouvidoria externa em órgãos de administração pública, dando vazão ao público como representante fiscalizador”, explicou Gabriel.

Gabriel disse ainda que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e que há grandes índices de violência contra agente de segurança pública e a população. Para ele, as propostas servem para modificar sobre o ponto de vista jurídico legal e visam o aprimoramento social. Expondo ao público, aos operadores do direito e legisladores que a atual política de encarceramento não é a melhor, ao contrário, ela é prejudicial e tem gerado mais violência.

“Acreditamos que esse aumento carcerário não é essencial para o combate à criminalidade. Por isso, nessa palestra expus ao público que prender não significa ajudar na segurança pública. O Brasil prende muito e prende mal, diversas situações em que há decisões consolidadas de tribunais superiores e que não são aplicadas por tribunais estaduais e que pequenos usuários de drogas são presos e ficam a mercê de organizações criminosas e acabam se tornando soldados delas, aumentando, por óbvio a violência urbana”, finalizou o coordenador.