REPÓRTER OPINIÃO

A Prefeitura de Rio Branco corre sérios riscos de contratar empresa de limpeza pública que faz parte de um grupo de firmas já condenadas por danos ao erário público e por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), e que também estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

OPINIÃO constatou que a empresa Green Ambiental – que atualmente participa do processo licitatório para a coleta do lixo domiciliar de Rio Branco – estaria envolvida num esquema de cartel com outras três empresas, todas com sede em Goiás, para burlar a licitação da coleta de lixo de Porto Nacional, município no Tocantins.

A denúncia foi feita por meio de notícia-crime pela empresa Litucera, uma das firmas prejudicadas, no dia 17 de março do ano passado na 1ª Promotoria do Ministério Público, em Porto Nacional. Na ocasião, foram denunciadas por fraude contra licitações as empresas Green Ambiental, Ferrari Engenharia, Quebec Construções e Tecnologia Ambiental e Golden Ambiental e Construções, todas com endereços em Goiânia (GO).

Curiosamente, a Green Ambiental, que hoje participa do processo licitatório para a concessão da coleta de lixo doméstico na capital acreana, é a mesma que vem praticando ingerências na administração da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Rio Branco.

Conforme constatou o OPINIÃO, a empresa Green Ambiental hoje não trata dos resíduos sólidos coletados em Rio Branco da forma que deveria, como previa no contrato com a Prefeitura de Rio Branco. Em vez disso, está despejando os dejetos ao ar livre, conforme reportagem do dia 18 de maio, deste periódico, que traz fotos que denunciam a irresponsabilidade.

Na notícia-crime ao MPTO, há ainda suspeitas de que a mesma empresa esteja praticando cartel com as empresas Quebec/Golden/Ferrari, o que é considerado crime. 

A denúncia dos promotores do Ministério Público do Tocantins aponta ainda que “as empresas Green Ambiental, Quebec, Golden e Ferrari fazem parte do mesmo grupo de empresas. Os sócios se confundem. O quadro societário maliciosamente foi montado para fins diversos, podendo, inclusive, estar lesando o erário nas licitações que participam”.

Uma simples pesquisa nos portais oficiais dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça é possível constatar a caráter ilibado duvidoso do grupo que está concorrendo à licitação da limpeza pública da Prefeitura de Rio Branco.  

Entenda a denúncia no Tocantins

Em 2020, de acordo com notícia-crime à 1ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins em Porto Nacional, as empresas Golden e Quebec, do grupo do qual faz parte a Green Ambiental, foram as que apresentaram o menor preço na licitação da coleta de lixo em Porto Nacional.

A Golden apresentou a proposta de R$ 7.301.786,40 e a Quebec R$ 7.636.493,04. A Quebec recolhia o lixo na cidade até o final de 2019 e em janeiro teve bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 2,5 milhões por superfaturamento no contrato com a prefeitura de Porto Nacional.

Neste caso, há indícios até da participação de servidores da prefeitura, incluindo um secretário do Município, segundo o MPTO.

Na ocasião, os promotores apuraram que: “[a empresa] praticava falsidades ideológicas nas medições da execução do contrato de coleta de lixo de Porto Nacional-TO e reiterados pagamentos ilegais por toneladas de lixo, mesmo com balança quebrada há tempos; e sobrepreço de milhares de reais apurado, conforme indicado no Inquérito Civil Público n. 047/2018”.

Um dos pontos que fundamentam a denúncia seria o fato de Green, Golden e Quebec terem o mesmo endereço em Goiânia (GO) e a gerente da Quebec ser sócia majoritária (100% das cotas) da Golden.

“Outro fato importante a ser mencionado, diz respeito ao endereço comercial divulgado pela empresa Quebec ser o mesmo do endereço secundário divulgado pela empresa Golden”, diz o Ministério Público do Estado do Tocantins.

Já a denúncia aponta ainda que “as empresas Quebec, Green Ambiental, Golden e Ferrari fazem parte do mesmo grupo de empresas. Os sócios se confundem. O quadro societário maliciosamente foi montado para fins diversos, podendo, inclusive, estar lesando o erário nas licitações que participam. “

Troca de favores

A empresa Litucera também denunciou ao Ministério Público do Tocantins que as empresas Quebec e Golden participam de concorrências públicas de forma individual, uma concorrendo com a outra, em total conflito de interesses, troca de favores ou até mesmo configuração de cartel, como teria ocorrido na licitação de Porto Nacional.

Aliás, semelhante ao ocorrido em Valparaíso (GO) quando a Quebec (que coletava o lixo na cidade) foi denunciada, o município fez outra licitação da qual saiu-se vencedora a Golden (com a Quebec também participando novamente).

A denúncia cita como exemplo o caso de Anápolis (GO). Ali, conforme a notícia-crime, a Golden é contratada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações de praças, parques, e academias ao ar livre no Município, com valor total do contrato em R$ 8.197.801,55.

Na mesma Anápolis, a empresa Quebec é contratada para a prestação de serviços de execução da ampliação do aterro com valor total do contrato em R$ 6.109.799,24.

O expediente não se limitaria, conforme a denúncia, a Goiás. A forma de participarem individualmente nas concorrências públicas teria se repetido (também na cidade de Jardim, no Mato Grosso do Sul, tendo como ente contratante o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e APA.

“As empresas Quebec e Golden participarem individualmente da Tomada de Preços nº 001/2018, em total conflito de interesses”, aponta a denúncia.

A reportagem do OPINIÃO tentou contato com as empresas citadas na denúncia, mas não localizou nenhum de seus representantes. No entanto, se prontifica a publicar quaisquer esclarecimentos se, eventualmente seus representantes desejarem.