O prazo para apresentação de embargos de declaração pela defesa de Jair Bolsonaro terminou sem alterar o quadro processual na Primeira Turma do STF. Juristas avaliam que restam poucas chances de reviravolta.

A defesa ainda pode tentar recorrer com embargos infringentes, recurso que pretende levar a questão ao Plenário do Supremo. Para ser admitido, contudo, o pedido depende de requisitos regimentais e de precedente que exigem, entre outros elementos, a existência de votos divergentes suficientes — condição difícil no atual cenário, em que apenas um ministro votou pela absolvição.

Precedentes e perspectiva dos especialistas

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a jurisprudência do STF dificulta manobras protelatórias. O caso de Fernando Collor é citado como precedente em que pedidos considerados meramente protelatórios foram prontamente inadmitidos, acelerando o trânsito em julgado.

Para o criminalista Pedro Bueno de Andrade, o processo está “praticamente encerrado” na esfera recursal. Já o advogado Marcelo Aith projeta que a tramitação final pode se estender para 2026, especialmente se recursos extraordinários e incidentes processuais forem apresentados.

Execução da pena e prisão

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e crimes conexos, mas permanece em prisão domiciliar desde agosto. A execução definitiva da pena só é possível após o esgotamento de todos os recursos legais. Assim, eventual ordem de prisão dependerá do encerramento total da via recursal — etapa que, mesmo com chances reduzidas de sucesso, pode prolongar a definição por meses.