Os deputados estaduais e representantes dos sindicatos de servidores públicos do Estado voltaram a se reunir na terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para dar continuidade aos debates em torno da reforma da Previdência.

Na oportunidade, o líder do governo na Casa do Povo, deputado Gehlen Diniz (PP) reforçou que a proposta será debatida a exaustão até o dia da votação no plenário da Aleac, marcado para acontecer na terça-feira da semana que vem.

Diniz disse ainda que todas as sugestões dadas pelos representantes sindicais estão sendo devidamente analisadas pelo Poder Executivo. “O governo sinaliza com mudanças democraticamente, conversando com deputados e sindicatos. Nunca fechamos a porta para o debate. Acredito que a Reforma deva dominar o debate da Casa até a semana que vem, mas acredito que avançaremos”, disse.

A reunião de ontem contou com a presença dos representantes da área de Educação. Na ocasião, o deputado estadual Antonio Pedro (DEM), que também é presidente da Comissão de Educação da Aleac, reforçou a necessidade de se realizar a reforma.

“A reforma é necessária. Se ela não for feita o Estado corre o risco de quebrar de vez. Nós estamos buscando a melhor saída para que os trabalhadores sofram o menor impacto possível”, disse o democrata. E acrescentou: “Se nada for feito, o déficit previdenciário será de quase R$ 1 bilhão até 2022, impossibilitando novos investimentos em setores prioritários e, consequentemente, dificultando o desenvolvimento do Acre. Porém, não há como colocá-la em votação sem debater a proposta detalhadamente com os maiores interessados, que são os servidores públicos”.

No texto original enviado a casa, os benefícios da sexta parte, auxílio funeral, licença prêmio e a Lei Naluh seriam extintos, mas após intenso debate com direto a confusão nos corredores da Aleac, o governo sinalizou que os direitos citados continuam valendo na reforma.

Além disso, o governo deve manter também a regra vigente de utilizar a média das maiores contribuições para servidores que ingressaram até a entrada em vigor, caso o Projeto de Lei Complementar seja votado. A aplicação da alíquota de 14% para ativos e pensionistas. Aplicação do percentual de 80% da média das maiores contribuições para os servidores que entrarem no serviço público até a entrada em vigor da Lei e a inclusão dos termos moléstia grave e doenças incapacitantes nos artigos que tratam destes temas específicos.