A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira, dia 12, o projeto de lei de autoria do Executivo na qual permite o governo do Estado renegociar dívidas e obter linha de crédito com juros mais baixos junto à Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 391 milhões.

Antes da votação os deputados estaduais estiveram reunidos com a secretária de Planejamento, Maria Alice. Na oportunidade, a gestora explicou que o refinanciamento estará sendo feito por meio do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), com redução de juros de 9,4% para 5,8%, com um saldo de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do Estado. O empréstimo foi contratado inicialmente e dezembro de 2016 com juros.

Ainda de acordo com a secretária, o saldo de R$ 100 milhões será destinado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura. “Temos uma carência muito grande de técnicos para a elaboração de projetos. Esses recursos também serão utilizados para esse fim”, frisou.

No mês passado os parlamentares também aprovaram um crédito junto Banco do Brasil, no valor de R$ 268 milhões, o que, segundo o governo, seria utilizado para contrapartida financeira em obras de infraestrutura.

Os deputados da oposição também votaram favoráveis ao PL. Ao comentar sobre a proposta, Jenilson Leite (PSB) falou que o oposicionista “não tem dificuldade em votar com o governo quando a projeto é bom para a população”.

Outros PLs aprovados

O PL que dispõe sobre parcelamento para pagamento de dívidas ICMS, também foi aprovado. O Instituto Dom Moacyr, cujo nome havia sido revogado por lei anterior, voltará a ser chamado assim graças à projeto de lei de autoria de Jenilson Leite, que também foi aprovado.

Os parlamentares também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que propõe a criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação em que se encontram os estudantes brasileiros que estudam na Bolívia, tendo em vista a crise política que se instaurou no país nos últimos dias.