O deputado estadual Sargento Cadmiel Bonfim (PSDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante a sessão de terça-feira, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino do Espanhol nas escolas públicas do Acre. O projeto veio no mesmo dia em que diversos profissionais formados em Letras Espanhol protestaram contra a retirada da obrigatoriedade da disciplina da grade curricular do Ensino Médio.

A oferta do Espanhol deixou de ser obrigatória para se tornar facultativa por causa da reforma do Ensino Médio, que foi sancionada pelo presidente ex-presidente Michel Temer (MDB) em fevereiro de 2017 – o que deixou apenas Português, Matemática, Inglês, Artes, Filosofia, Educação Física e Sociologia como disciplinas obrigatórias nos três anos da última fase de estudos – e deve começar a valer em 100% das unidades de ensino do Brasil a partir de 2020, a mudança é gradual.

Como a reforma retirou a obrigatoriedade por força de lei, o parlamentar propôs a PEC para que o retorno da disciplina seja garantido na Constituição do Acre tanto no Ensino Médio como no Ensino Fundamental. Ela altera o inciso V do artigo 194 da Constituição Estadual e propõe a seguinte redação no texto: “ensinamentos de espanhol nas escolas de ensino fundamental e médio, em caráter obrigatório, que deverão ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Educação”.

Bonfim argumentou que o ensino do Espanhol é necessário porque o Acre faz fronteira com dois países que tem o idioma como língua oficial, Bolívia e Peru. Ele lembrou que além disso, o Brasil também faz fronteira com outros cinco países que têm a língua como oficial. O parlamentar ressaltou que é necessário formar cidadãos fluentes no Espanhol para que eles tenham um intercâmbio cultural e econômico cada vez mais próximo e alinhado com as nações fronteiriças.

“É necessário que falemos o Espanhol devido a relação comercial do Brasil com Bolívia e Peru. Um exemplo forte disso foi a cheia do Rio Madeira em 2014, quando o Acre ficou isolado. Uma das poucas alternativas para abastecer o estado de mantimentos e combustível foi a importação do Peru via Estrada do Pacífico. Agora que a economia acreana está entrando em uma nova fase, o agronegócio, esses países vizinhos com certeza serão consumidores dos nossos produtos”, reforçou o deputado.

Professora do curso Letras Espanhol da Universidade Federal do Acre (Ufac), Maricélia Soares participou do protesto dos profissionais da área durante a sessão da Aleac. Ela falou que o ensino do Espanhol nas escolas públicas garante a pluralidade linguística, história e cultural do Acre, principalmente porque o estado sempre teve influência da cultura boliviana e peruana na formação social. Ela lembrou que desde 2005 o Espanhol era disciplina obrigatória em todas as escolas brasileiras.

“O Espanhol como disciplina optativa vem causando a redução na carga horária das escolas públicas de ensino integral, a demissão de professores da área, já que o quadro precisa ser enxugado, aumenta a evasão dos universitários da Ufac que cursam Letras Espanhol e desrespeita a nossa realidade. O Acre tem fortes laços com o Peru e a Bolívia e no Enem a maioria dos alunos optam pela língua espanhola. Essa PEC do Bonfim vem corrigir esse erro grave feito em 2017”, finalizou Maricélia.