Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) subiu à tribuna da Câmara na sessão solene desta terça-feira (17) para voltar a defender assistência digna às pessoas com sofrimento mental.

“Tenho me posicionado em favor de políticas inclusivas e humanitárias. Defendendo como fundamental a Reforma Psiquiátrica e condições para sua efetivação. Por isso, além de integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, tenho destinado emendas para a saúde mental no Acre (implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Nível II, em Rio Branco) por compreender que a construção de uma rede comunitária de cuidados é fundamental para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. É lamentável que uma década e meia depois da edição da Lei de 10.216/2001, estejamos aqui ainda lutando para garantir e manter as conquistas dos profissionais e dos movimentos sociais comprometidos com a Reforma Psiquiátrica”, disse.

Angelim explicou que a Reforma Psiquiátrica é um processo social complexo que envolve mudança de paradigmas. Compreende um novo olhar no campo da assistência, de acordo com os mais recentes pressupostos científicos e éticos, bem como a incorporação de novos valores e a legitimação jurídica desta nova ordem. E o principal eixo da Reforma é a reestruturação da assistência ao portador de transtorno mental, e sua força motriz reside no movimento social da saúde que desde os anos 80 trava essa luta.

“O movimento pela Luta Antimanicomial representa uma forte resistência àqueles que lutam e teimam em subtrair direitos conquistados ao longo dos anos, em especial na saúde coletiva do nosso país. O que pretendemos é garantir o cuidado em saúde mental com serviços substitutivos ao modelo tradicional”, explicou.

De acordo com os dados apresentados pelo deputado, em seu discurso, a OMS alerta que uma em cada 10 pessoas no mundo, 10% da população global, sofre de algum distúrbio de saúde mental. Estima-se que 3% da população necessita de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos severos e persistentes (psicoses, neuroses graves ou deficiência mental com dificuldade de adaptação). Os dados do Ministério da Saúde apontam que o movimento de desospitalização dos portadores de transtornos mentais continua em curso, registram queda no número de leitos psiquiátricos entre 2002 e 2015 e redução de gastos com a rede hospitalar de saúde metal. No entanto, considerando a Reforma Psiquiátrica, a quantidade de Centros de Atenção de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 424 em 2002 para 2.155 (dados de 2015).