O decreto que declara Situação de Emergência em Boca do Acre em razão das inundações dos rios Acre e Purus foi assinado no dia 6 de fevereiro, mas só foi publicado na manhã desta segunda-feira, 10, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, quando o cenário já apresentava mudanças significativas, com recuo de quase meio metro no nível das águas.

O ato, de número 132/2026, fundamenta-se em alertas de órgãos de monitoramento e autoriza medidas excepcionais, como dispensa de licitação e mobilização total da estrutura administrativa municipal .

O atraso na publicação chama atenção especialmente por ocorrer em um contexto recente marcado por sucessivos decretos de emergência.

Apenas no ano passado, o prefeito Frank Sobreira Barros assinou três decretos: o primeiro, de emergência financeira; o segundo, em razão da cheia dos rios; e o terceiro, novamente relacionado à cheia, sob a justificativa de impactos na saúde pública do município.

Apesar desse histórico de alegada crise administrativa e financeira, a gestão municipal realizou eventos de grande pompa, com contratação de shows milionários, o que gerou forte repercussão negativa.

Essas contradições não passaram despercebidas pelos órgãos de controle. As despesas com festividades, em meio a decretos de emergência, foram alvo de questionamentos do Ministério Público, que passou a analisar a coerência entre os atos administrativos e a destinação dos recursos públicos.

Para críticos da gestão, a recorrência de decretos emergenciais, somada a gastos elevados com eventos, levanta dúvidas sobre a real finalidade dessas medidas e sobre o uso do instrumento da emergência como ferramenta administrativa recorrente, e não excepcional.