A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis dentro das salas de aula. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, avançará para o plenário.

O texto, aprovado em votação simbólica, estabelece que o uso de eletrônicos será proibido para todos os estudantes, exceto quando forem necessários para atividades pedagógicas e autorizados por professores. Para crianças na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a proibição será ampliada para toda a escola, incluindo horários de intervalo.

O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou os riscos do uso precoce de telas e a importância da socialização e do envolvimento em atividades físicas. Segundo ele, a proposta “adiaria o uso de eletrônicos para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em benefício da formação de hábitos saudáveis”.

A proposta também prevê exceções para alunos com deficiência ou necessidades especiais, permitindo o uso dos aparelhos dentro da sala de aula para garantir acessibilidade no processo educacional.

A iniciativa acompanha uma tendência nacional e internacional. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que está desenvolvendo seu próprio projeto sobre o tema, buscando regulamentar a questão em estados e municípios. Em fevereiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já havia proibido o uso de celulares nas escolas municipais do Rio de Janeiro, dentro e fora da sala de aula, incluindo intervalos e recreios.

Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco defendem a limitação do uso de eletrônicos em ambientes escolares, e a medida já foi adotada em países como Bélgica, Espanha e Reino Unido. Estudos mostram uma relação entre o uso excessivo de tecnologia e a queda no desempenho acadêmico, o que vem reforçando o debate sobre o tema no Brasil.