A lei mudou para dirigir com a CNH vencida? Saiba os prazos atuais e evite multas

O motorista que circula com a CNH vencida costuma ter dúvidas sobre o que pode acontecer em uma abordagem policial. Apesar de a legislação de trânsito ser clara, existe um prazo de tolerância que ainda gera confusão entre condutores.

A validade da CNH varia conforme a idade do motorista, mas o problema começa quando o documento expira. Diferente do que muitos pensam, a penalidade não é imediata.

Prazo de tolerância para CNH vencida

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de vencimento, sem ser multado.

Durante esse período, o documento ainda é considerado válido para fins de fiscalização. Esse prazo serve para que o motorista realize exames médicos e providencie a renovação.

Consequências após o prazo

Se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH vencida a partir do 31º dia, a infração passa a ser considerada gravíssima. Nesse caso, as penalidades são:

Mesmo com a CNH digital disponível, não há qualquer aviso automático que impeça a infração. A responsabilidade de acompanhar a validade continua sendo do motorista.

Projeto de lei pode alterar prazo

Existe um projeto de lei em discussão que propõe ampliar o prazo de tolerância de 30 para 60 dias. No entanto, a mudança ainda não foi sancionada.

Até que isso aconteça, a regra válida em todo o Brasil permanece a mesma: 30 dias de tolerância após o vencimento.

Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e iniciar o processo de renovação com antecedência, evitando multas e transtornos.