CMRB aprova requerimento para dar celeridade ao PL que institui o Programa de Auxílio Transporte Emergencial Temporário Municipal

Na tarde de segunda-feira (05), O prefeito Tião Bocalom e o secretário Municipal de Finanças, Cid Rodrigues, entregaram ao presidente da Câmara de Rio Branco, vereador N.Lima, o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Auxílio Transporte Emergencial Temporário Municipal. O PL prevê quatro passagens por mês de graça aos usuários do Bolsa Família, pelo período de quatro meses, e deve beneficiar mais de mais de 21 mil pessoa.

O requerimento pedindo urgência urgentíssima, acerca do Projeto de Lei (PL) foi aprovado em sessão online desta terça-feira, 06, com diversas críticas na Câmara de Vereadores de Rio Branco devido à ausência de informações sobre a linha orçamentária de onde sairia o recurso de R$ 1.344.000,00 para a isenção da tarifa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Adailton Cruz, votou a favor da celeridade em respeito aos usuários do Bolsa Família, mas fez críticas ao texto do Projeto de Lei (PL). “Esse pedido mesmo que se for aprovado, a gente não vai ter como dar andamento até a prefeitura sanar essas informações. Nós iremos votar a favor da urgência em respeito às 20 mil famílias do Bolsa Família, mas a prefeitura tem que sanar essas informações”, salientou.

O presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima, afirmou que já entrou em contato com a prefeitura para cobrar explicações de onde sairá o dinheiro para o custeio das isenções. Segundo ele, as informações complementares deverão ser enviadas no decorrer da semana para a Casa Legislativa.

“Tudo isso já está pactuado. Vamos pedir que alguém da prefeitura venha explicar os parâmetros desse PL e que enviem as informações complementares de onde sairá esses recursos”, afirmou. (Lucivania Marques)