A reforma da Previdência começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ainda nessa semana. O relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta semana, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do governo federal. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.

Davi Alcolumbre disse que a Câmara fez a sua parte com “altivez” e que agora cabe ao Senado concluir a missão. O presidente avalia que a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas do país e que ela abrirá caminho para outras reformas, como a tributária e o pacto federativo. “Não é possível termos um orçamento capturado pelo custeio do Estado, sem a mínima condição para investir em educação, saúde, segurança”.

O presidente do Senado defendeu a reforma como alternativa para o governo aumentar a arrecadação. Com mais recursos em caixa, na opinião de Davi, o Executivo será capaz de equilibrar as contas e oferecer o ambiente com a tranquilidade jurídica necessária para atrair mais investimentos que aqueçam a economia e gerem empregos.

“Esta reforma, sem dúvida nenhuma, é uma das reformas mais importantes, porque, sem ela, nós nem teríamos condições de iniciar outras reformas. Eu não tenho dúvida que este Parlamento será o mais reformista das últimas décadas”, enfatizou.

O Senado deve retomar a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma, mas acabou sendo retirada pelos deputados.

Para evitar que essa eventual alteração force o retorno da proposta para a Câmara, atrasando a promulgação, a ideia dos senadores é tratar do assunto em uma segunda PEC – a chamada “PEC paralela”. Dessa forma, o texto atual já poderia ter sua tramitação concluída no Senado.

Senador acreana defende mudança na PEC

O senador Sérgio Petecão (PSD) defende a revisão do texto da reforma a fim de que sejam incluídos os Estados e Municípios que, segundo ele, passam por situação financeira difícil sem condições de honrar com o pagamento dos benefícios dos servidores públicos.

“Vejamos o exemplo do Acre. O governador Gladson tem pedido isso, pois acha que, se não incluir os Estados e Municípios, o Acre poderá ficar totalmente inviabilizado em breve. O Estado tem que passar todos os meses cerca de R$ 50 milhões para a Previdência. Isso inviabiliza a economia”, frisou Petecão.

Tramitação no Senado Federal

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.