A Câmara Municipal de Boca do Acre firmou um contrato no valor de R$ 34.065,60 para o fornecimento de materiais de limpeza destinados às necessidades do Legislativo municipal. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, conforme o Processo Administrativo nº 24/2025 e a dispensa nº 18/2025.

Os dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) apontam que a atividade econômica principal da empresa contratada não está diretamente relacionada ao fornecimento de materiais de limpeza, objeto do contrato firmado.

Empresa contratada

De acordo com o extrato publicado pela Casa Legislativa, a empresa contratada é Philip Souza da Silva, inscrita no CNPJ nº 37.269.592/0001-51.

O contrato prevê o fornecimento sob demanda de materiais de limpeza para atender às necessidades da Câmara ao longo da vigência contratual.

Vigência e base legal

O documento foi publicado na última sexta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas e estabelece vigência de 12 meses, com início em 3 de novembro de 2025 e término previsto para 3 de novembro de 2026.

Os recursos utilizados para custear o contrato estão vinculados ao projeto de manutenção da Câmara Municipal, dentro da rubrica de materiais de consumo.

A contratação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.

Atividade principal da empresa chama atenção

Segundo informações do CNPJ, a empresa Philip Souza da Silva tem como atividade econômica principal o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, incluindo atuação intermunicipal, interestadual e internacional.

Entre as atividades secundárias registradas estão:

A empresa possui natureza jurídica de empresário individual, está registrada na Avenida Boca do Acre, bairro Praia do Gado, e tem capital social declarado de R$ 400 mil.

Não há informações disponíveis sobre quadro de sócios e administradores (QSA) na base de dados consultada.

Câmara foi procurada para esclarecimentos

A reportagem do Portal AM1 informou que entrou em contato com a Câmara Municipal solicitando esclarecimentos sobre a contratação.

Entre os questionamentos encaminhados estão os critérios utilizados para a escolha da empresa e detalhes sobre o valor global do contrato.

O portal destacou ainda que o espaço permanece aberto para que o Legislativo municipal apresente posicionamentos ou informações adicionais sobre o caso.