A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram formalizadas por meio de ato administrativo e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados.

Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro integrantes da Mesa Diretora. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento direto a uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas

A cassação de Eduardo Bolsonaro teve como base um dispositivo constitucional que determina a perda do mandato parlamentar em caso de ausência em mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. Segundo dados oficiais da Câmara, em 2025 foram realizadas 78 sessões, das quais o deputado faltou a 63 — o equivalente a cerca de 81% do total.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano e alegava permanecer fora do país para evitar o que classificava como perseguição política e judicial. O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e adotar estratégias para evitar o registro das ausências, mas não obteve sucesso.

Ao anunciar a abertura do procedimento, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de faltas para a perda automática do mandato.

“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou o presidente da Câmara.

A cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma imediata. A perda de direitos políticos dependerá do desfecho de ações em tramitação no STF, onde ele responde como réu por tentativa de coação de autoridades no contexto do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem tem mandato cassado após condenação no STF

No caso de Alexandre Ramagem, a decisão da Mesa Diretora atende à sentença do Supremo Tribunal Federal que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo. De acordo com a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos em setembro e passou a ser considerado foragido.

O Ministério da Justiça deve dar início ao pedido formal de extradição do ex-deputado. A cassação foi decretada sem submissão ao plenário, em um movimento que buscou evitar novo embate institucional com o Judiciário.

Aliados do presidente da Câmara avaliam que episódios recentes envolvendo decisões do STF influenciaram a condução do caso, levando a Mesa Diretora a adotar um rito mais direto para cumprir a determinação judicial.

Repercussões políticas

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido pretende buscar medidas para tentar reverter as cassações. Apesar das críticas, a presidência da Câmara sustenta que as decisões seguiram critérios legais e administrativos, sem necessidade de deliberação política em plenário.

Com a cassação, ambos os parlamentares deixam oficialmente a Câmara dos Deputados, em meio a investigações e processos que seguem em andamento no Supremo Tribunal Federal.