Famílias atendidas pelo Bolsa Família ou que possuem integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem conquistar a casa própria sem precisar pagar parcelas em modalidades específicas do programa Minha Casa, Minha Vida.

A regra está prevista na Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, do Ministério das Cidades, que ampliou o alcance dos subsídios habitacionais e estabeleceu condições especiais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O benefício vale para contratos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e também para operações da modalidade Minha Casa, Minha Vida Rural, dentro dos programas nacionais de habitação urbana e rural.

Quem pode financiar sem pagar parcelas

Com a regulamentação, famílias enquadradas nas modalidades subsidiadas e que recebem Bolsa Família ou BPC passaram a ter dispensa da participação financeira no contrato habitacional.

Na prática, isso significa que o imóvel pode ser financiado sem cobrança das prestações previstas para os beneficiários contemplados pelas regras do programa.

O que mudou com a nova regulamentação

A portaria também trouxe outras mudanças para os programas habitacionais federais.

Entre elas está a redução do prazo de quitação dos contratos do Programa Nacional de Habitação Urbana, que caiu de 120 para 60 meses.

Já no Programa Nacional de Habitação Rural, a contrapartida exigida das famílias foi reduzida de 4% para 1%, ampliando o acesso à moradia para populações de menor renda.

Contratos antigos também foram beneficiados

A norma determinou ainda que contratos assinados antes da publicação da portaria poderiam ser quitados automaticamente, desde que a família já recebesse Bolsa Família ou BPC na data em que a regulamentação entrou em vigor.

Para novos contratos, a análise ocorre durante o processo de enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal, responsável por verificar se os requisitos do programa foram atendidos.

Isenção continua mesmo se o benefício acabar

Segundo o Ministério das Cidades, a isenção permanece válida mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC futuramente.

No entanto, o benefício não prevê devolução de parcelas que tenham sido pagas antes do reconhecimento da isenção.

Importante: contratos habitacionais financiados com recursos do FGTS não entram nessa regra e continuam seguindo normas próprias de financiamento.