AGOSTINHO ALVES

A Prefeitura de Boca do Acre está enchendo o cofre com repasses federais e estaduais destinados no combate à Covid-19. Até agora o município já recebeu R$ 647.207,27, que tem a função única e específica, de servir de aporte financeiro para ações contra a pandemia. É o 13º maior repasse recebido dentre os 62 municípios amazonenses.

O grande problema é que até agora não se viu nenhuma ação social, ou mesmo de prevenção por parte da Prefeitura, fazendo uso do recurso. A Promotora de Boca do Acre, Míriam Figueiredo, já se manifestou, por meio de recomendação, garantindo que irá acompanhar de perto os gastos desse montante, especificamente no combate ao Coronavírus.

No documento, Míriam pede que o Poder Executivo tenha ampla transparência no trato com o recurso, que já está depositado na conta do município, e com os que possivelmente ainda estão por vir.

Recomendação
O Jornal Opinião teve acesso à Recomendação do Ministério Público. Figueiredo pede que haja transparência “na formalização de contratos administrativos relacionados às ações preventivas e curativas relacionadas à transmissão e consequências do vírus novo coronavírus.

A Promotora recomenda ainda à gestão do prefeito Zeca Cruz, que “ADOTE as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução contratual, dentre as quais a designação individualizada de gestores e /ou fiscais de contratos”.

Outro ponto importante do documento do MP é a orientação ao Poder Executivo para que “PROMOVA a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, notadamente pela imediata disponibilização, em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), páginas oficiais em redes sociais e afins”.

A recomendação expressa também as medidas que poderão ser adotadas pelo órgão ministerial, caso haja descumprimento. “Por oportuno, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL adverte que o desatendimento desta recomendação poderá importar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis”, alerta do documento.

O Ministério Público determinou ainda que no prazo de cinco dias, a Prefeitura informe quais medidas foram adotadas para acompanhamento futuro do órgão ministerial.