A plataforma “Assinatura GOV.BR” ultrapassou a marca de 500 milhões de assinaturas digitais realizadas no Brasil e vem sendo apontada como uma alternativa para reduzir custos com papelada e procedimentos presenciais em cartórios.

Criada em 2020, a ferramenta permite que cidadãos assinem documentos digitalmente com validade jurídica diretamente pelo celular ou computador, utilizando a conta GOV.BR.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, apenas nos primeiros meses de 2026 o serviço já registrou mais de 94 milhões de assinaturas digitais.

No ano de lançamento, a plataforma contabilizou cerca de 60 mil assinaturas. Desde então, o crescimento do serviço se acelerou, especialmente a partir de 2023.

A assinatura digital pode ser utilizada em contratos, recibos, documentos empresariais e diversos outros arquivos eletrônicos, eliminando em muitos casos a necessidade de impressão, reconhecimento de firma e deslocamentos presenciais.

Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa possuir conta nível Prata ou Ouro no GOV.BR. O processo é realizado de forma digital, permitindo selecionar o documento, indicar o local da assinatura e confirmar a operação com um código gerado pela própria plataforma.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta é simplificar processos burocráticos e ampliar o acesso aos serviços digitais.

“Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

O governo informou ainda que empresários, contadores e brasileiros residentes no exterior estão entre os usuários que mais utilizam a ferramenta.

A conta Prata pode ser obtida por reconhecimento facial com base na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou validação bancária. Já a conta Ouro exige reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional ou certificado digital.

Atualmente, a plataforma GOV.BR reúne mais de 13 mil serviços digitais e conta com aproximadamente 176 milhões de usuários cadastrados.

Apesar do avanço da assinatura digital, especialistas destacam que os cartórios continuam necessários em diversos procedimentos previstos em lei, especialmente aqueles que exigem autenticação presencial, registros públicos específicos e validações formais.

Ainda assim, o crescimento dos serviços digitais vem reduzindo significativamente a necessidade de reconhecimento de firma e outros processos burocráticos em situações do cotidiano.