Motoristas com idade entre 50 e 69 anos precisam ficar atentos às regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. A legislação permite que esse grupo utilize a renovação automática do documento, mas o benefício só pode ser usado uma vez. Além disso, a facilidade não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos.

A medida faz parte das mudanças previstas na Lei 15.428/2026, que instituiu a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que atendam aos critérios estabelecidos. A regra também estabelece condições específicas conforme a idade do motorista.

O que muda para motoristas acima de 50 anos?

Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Depois de aproveitar o benefício, o motorista deverá seguir o procedimento convencional nas renovações seguintes.

Nessa faixa etária, a validade da CNH é de cinco anos, conforme a regra geral. O prazo pode ser reduzido quando houver recomendação médica que exija avaliações mais frequentes.

Já os condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Para esse grupo, permanece o procedimento convencional, com validade de três anos para a habilitação, podendo haver prazo menor por indicação médica.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O benefício é destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne pessoas com histórico positivo no trânsito.

Entre os requisitos está não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. O condutor também não pode ter o prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica.

A renovação automática não dispensa os exames de aptidão física e mental. Para as CNHs com vencimento a partir de 5 de junho de 2026, o motorista precisa realizar os exames obrigatórios e obter aprovação antes da emissão do documento atualizado.

Como fica a renovação para quem tem 70 anos ou mais?

Motoristas com 70 anos ou mais continuam sujeitos ao processo convencional de renovação, mesmo que estejam inscritos no RNPC e não tenham cometido infrações com pontuação no período exigido.

Para esse grupo, a validade da CNH é de três anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo é de cinco anos. Em ambos os casos, a avaliação médica pode determinar um período menor, de acordo com as condições de saúde do condutor.

Como consultar se o motorista tem direito?

O primeiro passo é verificar se o condutor está inscrito no RNPC e se não possui infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Também é necessário observar a idade, eventuais restrições médicas e, para quem tem entre 50 e 69 anos, se a renovação automática já foi utilizada.

Após a aprovação nos exames exigidos e a conclusão do procedimento, a CNH atualizada fica disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil. A emissão da versão impressa pode ser solicitada ao Detran, mediante pagamento da taxa estadual correspondente.

Prazo especial para CNHs com vencimento em 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma prorrogação excepcional para as carteiras com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos tiveram a validade estendida até 9 de dezembro deste ano.

Depois do encerramento da prorrogação, os motoristas abrangidos pela medida terão mais 30 dias para providenciar a renovação. A regra não exige a emissão de um novo documento apenas para registrar a extensão do prazo.

A orientação é consultar a situação da habilitação nos canais oficiais do Detran e acompanhar as informações pelo aplicativo CNH do Brasil, especialmente para evitar problemas com o vencimento do documento.