Festas de final de ano: com quem ficam os filhos de pais separados?

As festas de final de ano são momentos especiais de união e celebração familiar, marcados por tradições, trocas de presentes e convívio com os entes queridos. No entanto, para famílias que passaram pelo divórcio, as celebrações de Natal e Ano Novo podem gerar dúvidas jurídicas e desafios emocionais, especialmente no que diz respeito à convivência com os filhos.

A legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura que a convivência familiar deve ser garantida de forma equilibrada para crianças e adolescentes, independentemente da separação dos pais.

O direito à convivência familiar é um direito fundamental, constitucionalmente assegurado às crianças e aos adolescentes, reconhecendo-se a importância da participação tanto do pai quanto da mãe, bem como dos familiares de ambos, para o desenvolvimento saudável do menor.

Nesse contexto, o artigo 1.584 do Código Civil estabelece a guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico brasileiro, buscando proporcionar aos filhos uma convivência equilibrada com ambos os genitores. Nessa modalidade, as decisões sobre questões relevantes da vida do menor, como educação, saúde, lazer e convivência com familiares, devem ser tomadas conjuntamente pelos pais.

Contudo, em períodos festivos como o Natal e o Ano Novo, surgem dúvidas sobre como dividir o tempo de convivência com cada pai, levando em consideração as tradições familiares e os sentimentos envolvidos.

Em geral, as festas de final de ano exigem um acordo entre os pais, de modo que ambos possam participar das celebrações com os filhos. Isso pode ocorrer, por exemplo, mediante a divisão fixa das datas, em que o menor passa sempre o Natal com um genitor e o Ano Novo com o outro. Entretanto, o modelo mais comum é a alternância anual, em que a cada ano a criança ou adolescente passa o Natal com um dos pais e o Ano Novo com o outro, invertendo-se a ordem no ano seguinte para garantir que ambos tenham a oportunidade de vivenciar esses momentos especiais com o filho.

O objetivo dessa organização é assegurar o direito à convivência familiar, sempre respeitando as necessidades emocionais do menor, que jamais deve ser colocado no centro de disputas ou usado como “moeda de troca” entre os pais.

As festas de final de ano não podem ser utilizadas por nenhum dos genitores como instrumento para dificultar ou impedir a convivência do filho com o outro pai ou mãe.

Impedir injustificadamente o convívio familiar durante datas simbólicas como Natal e Ano Novo, criar obstáculos para o cumprimento de acordos ou decisões judiciais, ou ainda induzir no menor sentimentos negativos em relação ao outro genitor, pode caracterizar alienação parental, submetendo o responsável a sanções como advertência, ampliação do regime de convivência do genitor prejudicado, multa e, em casos mais graves, até a modificação do regime de guarda.

Todavia, sabe-se que nem sempre a convivência compartilhada durante as datas festivas ocorre de forma amigável entre os genitores. Em muitos casos, o término do relacionamento amoroso havido entre os pais está marcado por conflitos e ressentimentos que dificultam a construção de um consenso.

Nesses casos, é fundamental que os pais busquem o auxílio de um terceiro especializado em mediação familiar ou, se necessário, a intervenção judicial, com o auxílio de um juiz que irá priorizar os interesses do menor, considerando não só os direitos de convivência dos genitores, mas, sobretudo, o impacto emocional e psicológico da separação sobre o menor.

Sempre que possível, o acordo extrajudicial entre os pais é a melhor alternativa, pois permite que ambos construam uma solução amigável para a divisão das datas festivas, evitando o desgaste emocional e os custos de um processo judicial, além de atender, de forma mais sensível, aos interesses da criança ou do adolescente.

É importante que os pais, ainda que separados e eventualmente ressentidos um com o outro, tenham em mente que o bem-estar dos filhos deve ser o centro de todas as decisões. Disputas prolongadas sobre com quem os filhos passarão o Natal ou o Ano Novo podem causar danos emocionais significativos, comprometendo não apenas o relacionamento familiar, mas também o desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente.

Por fim, não se pode esquecer que o verdadeiro espírito das festas de final de ano está na celebração do amor e da união familiar. Assim, incumbe aos pais garantir que seus filhos possam vivenciar esses momentos de forma tranquila, longe de conflitos, promovendo uma convivência equilibrada com ambos os genitores e respeitando o direito de cada um de compartilhar datas tão significativas como o Natal e a chegada do Ano Novo.

Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC

Mariana Castro de Souza
Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões