O presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com o apoio da bancada ruralista. Identificado durante suas três décadas de carreira como deputado federal com as bandeiras do grupo, ele prometeu ao longo da campanha melhorar a segurança no campo, garantindo “segurança jurídica” e respeito à propriedade privada dos produtores rurais.
Já eleito, ofereceu em julho de 2019 um café da manhã para a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 285 deputados e senadores. “Esse governo é de vocês”, afirmou durante o encontro. Para comprovar sua lealdade aos presentes, disse ter escolhido um ministro do Meio Ambiente “casado” com o agronegócio.
Ele se referia a Ricardo Salles, que já atuou como diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira e tentou, sem sucesso, eleger-se deputado federal em 2018 pelo Partido Novo, com uma propaganda que associava seu número de candidato (3.006) ao calibre (.30-06) de um fuzil. Salles pediu votos para fazer frente ao “roubo de trator, gado e insumos”, à “esquerda e ao MST” e à “bandidagem no campo”.
Bolsonaro chegou a prometer a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas desistiu devido à resistência dos próprios ruralistas, temerosos de sofrer retaliações comerciais de outros países por conta de um fragilização na política ambiental brasileira.
Para o Ministério da Agricultura, o presidente escolheu a engenheira agrônoma e deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que presidia a Frente Parlamentar da Agropecuária quando foi escolhida.
O USO DE ARMAS NO CAMPO
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro vem tentando flexibilizar o porte (direito de carregar) e a posse (direito de manter em casa) de armas de fogo no país. Ele já editou sete decretos sobre o tema, alguns posteriormente revogados. Apenas os três últimos estão em vigor atualmente.
Ao mesmo tempo, o presidente conseguiu aprovar no Congresso um projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Até então, o uso da arma de fogo era restrito à sede da propriedade.
Bolsonaro sancionou a lei em setembro, em cerimônia fechada para deputados das bancadas ruralista e da bala. Na prática, a medida também estendeu o porte de armas nas zonas rurais, onde as propriedades muitas vezes ocupam áreas superiores a cidades e são difíceis de serem fiscalizadas, o que abre brecha para a livre circulação de armas nesses locais.
A ´GARANTIA DA ORDEM´ NO CAMPO
O presidente afirmou na segunda-feira (25) que vai propor uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo. Trata-se de um mecanismo criado em 1999 para restabelecer a normalidade em situações de perturbação da ordem nas quais o uso das forças tradicionais se esgotou. A decisão sobre seu emprego é exclusiva do presidente da República, e muitas vezes ocorre a pedidos de governadores que comandam as polícias nos estados.
136 nessas operações urbanas, é permitido ao Exército exercer poder de polícia em áreas restritas e por tempo limitado. O mecanismo já foi usado, por exemplo, em operações de pacificação em comunidades do Rio de Janeiro e em estados como o Rio Grande Norte e o Espírito Santo, ameaçados por ondas de violência. Mas também já serviu para garantir a segurança de eleições e de eventos como a visita do papa ao Brasil em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016
operações de GLO foram realizadas de 1992 a abril de 2019, segundo levantamento do Ministério da Defesa
A ideia de Bolsonaro é que o mecanismo seja usado também para ações de reintegração de posse no campo. “Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, quase como regra o governador protela. O próprio presidente, pelo nosso projeto, cria a GLO rural para chegar e tirar o cara da propriedade. O cara invade uma fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo?”, afirmou na segunda-feira (25).
Bolsonaro disse que a medida “não é uma ação social”, em que os homens do Exército chegariam com “flores na mão”. “É para chegar preparado para acabar com a bagunça”, disse.
Em maio de 2018, ele já havia defendido que ações dos trabalhadores rurais sem-terra e dos sem-teto deveriam ser classificadas como terrorismo. “Propriedade privada é privada. É sagrado e ponto final. Invadiu, garantindo que é ato ilegal, chumbo”, disse, na época.
Em 2019, o número de ocupações de terra tem sido menor do que em anos anteriores. Segundo o MST (Movimento Sem Terra), no primeiro semestre do ano, foram oito, contra 25 em todo o ano passado. Ao site Poder360, Alexandre Conceição, da direção nacional dos sem-terra, disse que o movimento teme pela segurança das famílias por conta das falas do presidente. Nos primeiros cem dias do novo governo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) registrou apenas uma ocupação.
O EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Para proteger os militares que atuam em operações de GLO, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para incluir o excludente de ilicitude para os agentes que participarem das ações.
A medida visa isentar de punição militares e policiais que se envolverem em atos considerados de legítima defesa nessas operações. Segundo o presidente, seria uma irresponsabilidade “assinar um GLO e, no final da mesma, havendo efeitos colaterais, o soldado que se exploda”.
O pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, também prevê o excludente de ilicitude, mas para qualquer pessoa, nos casos em que a legítima defesa decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Bolsonaro afirmou na segunda-feira (25) que irá propor outro projeto de lei para dar garantias “absolutas” para que uma pessoa que estiver em casa possa “tudo contra um invasor”.
No caso de policiais, a medida poderia ser justificada quando o agente previne agressão a refém ou injusta e iminente agressão a si ou a outra pessoa durante um conflito armado, ou em casos de risco iminente. Muitos estudiosos do tema da violência veem, porém, a medida como uma carta branca para agentes de segurança matarem. Apenas em 2018, 6.160 pessoas foram mortas por policiais em todo o Brasil, 18% a mais do que no ano anterior, segundo levantamento do site G1.
Bolsonaro admitiu na segunda-feira (25) que a intenção de incluir o excludente de ilicitude nas GLOs é coibir protestos no país. O governo tem demonstrado preocupação de que manifestações como as que ocorrem no Chile e outros países da região cheguem ao Brasil. Ele reconheceu que a ideia é prevenir mobilizações populares contra o governo.
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