A Justiça da Argentina começa nesta quarta-feira (3) a avaliar o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi marcado para as 11h30 (horário de Brasília) e envolve Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.

Os processos foram remetidos ao Judiciário argentino após determinação do ministro Alexandre de Moraes. As penas aplicadas no Brasil variam entre 13 e 17 anos de prisão, e os condenados estão detidos em unidades prisionais na Argentina desde a expedição dos mandados.

Prazo e recursos

O procedimento prevê que as defesas façam suas sustentações e que o tribunal tenha até três dias para deliberar. Com o feriado argentino em 9 de dezembro, a estimativa é de que a decisão seja divulgada até terça-feira (10). Mesmo em caso de decisão favorável à extradição, os condenados poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina, o que pode postergar a transferência ao Brasil.

Adiaram três vezes

O julgamento já sofreu ao menos três adiamentos. A primeira suspensão ocorreu por conflito de agenda envolvendo a ex-presidente Cristina Kirchner; a segunda, por solicitação da Advocacia-Geral da União; e a terceira, por requerimento de defesa de um dos réus. Parlamentares brasileiros chegaram a visitar as prisões onde os condenados estão custodiados, e relataram preocupações sobre as condições de detenção.

Pedidos complementares

Além do trâmite de extradição, o grupo pleiteou refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare). A comissão, formada por membros dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, ainda não se pronunciou sobre o pedido.

O caso segue acompanhado por autoridades brasileiras e argentinas, e qualquer decisão argentina será comunicada oficialmente às partes envolvidas.