Em 2025, equipe iniciou projeto que utiliza inteligência artificial para prever devastação de áreas florestais na região.

Um ano após o início de um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para identificar áreas com risco de desmatamento antes que o dano ambiental se concretize, uma equipe formada por auditores do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltou até a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari para acompanhar a evolução da devastação nas áreas que haviam sido mapeadas.

A ação integra o Projeto Nacional de Meio Ambiente, coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE do Acre, Ronald Polanco, formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A iniciativa conta ainda com a parceria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). 

“Esse projeto representa um avanço importante na forma como o Tribunal de Contas, especificamente o controle externo, pode contribuir para a preservação ambiental. Tradicionalmente, grande parte das ações de fiscalização ocorre depois que o dano já aconteceu. Ao utilizar inteligência territorial, georreferenciamento, imagens de satélite e trabalho de campo, estamos experimentando uma mudança de perspectiva: a possibilidade de identificar áreas sob maior pressão e produzir informações que permitam ao poder público agir de forma mais preventiva e estratégica”, explicou Juliana Moreira, auditora-chefe da 8ª Coordenadoria de Controle Externo (Coecex) do TCE-AC, unidade responsável pela fiscalização de políticas públicas de meio ambiente.

Evolução da cobertura florestal em análise

A Unidade de Conservação Provisória do Jurupari foi instituída pelo Decreto nº 6.808, de 15 de maio de 2017, e possui 155 mil hectares, o equivalente a mais de 9.100 estádios do Maracanã. Desse total, 86.582 hectares estão localizados no município de Feijó e 68.537 na cidade vizinha, Manoel Urbano.

O retorno à área foi planejado pela Secretaria-Geral da Presidência e pela 8ª Coecex em conjunto com a Secretaria Executiva do Projeto Meio Ambiente da Atricon.

Além de avaliar a evolução da cobertura florestal ao longo do último ano, a ação teve ainda o objetivo de verificar o cumprimento de recomendações emitidas pelo TCE-AC para conter o avanço do desmatamento na área e aprimorar uma metodologia de fiscalização que possa ser aplicada por outros Tribunais de Contas do país.

“A experiência na Floresta do Jurupari pode gerar conhecimento para os órgãos de controle de todo o país  e estes podem incorporar novas tecnologias às suas atividades e contribuir, de forma mais qualificada, para a avaliação das políticas de prevenção, proteção e recuperação ambiental em diferentes regiões do país”, disse.

A comitiva foi integrada por Juliana Moreira, e os auditores do TCE-AC, Jânio Português, Adriana Mendes e Mateus Loredo; da secretária executiva do Projeto Meio Ambiente da Atricon, Cirleia Soares; além dos servidores do Imazon, Paulo Amaral e Alexandra. 

“Para mim e para toda a equipe, fazer parte de uma iniciativa com esse alcance é uma responsabilidade muito grande, mas também uma oportunidade de contribuir para algo que ultrapassa os limites de uma fiscalização específica. Estamos aprendendo enquanto fazemos, testando ferramentas, confrontando as previsões com a realidade encontrada em campo e construindo conhecimento que poderá ser útil para outras instituições”, disse a auditora-chefe da 8ª Coecex.

Fiscalização une tecnologia e trabalho de campo

A operação combinou análise de dados, tecnologias de georreferenciamento e vistorias presenciais. Entre os dias 9 e 10 de setembro, as equipes percorreram os ramais do Açaí, da Onça e dos Ventos, considerados pontos prioritários para a fiscalização. Nos locais, foram realizadas:

• Vistorias em áreas de acesso crítico, para verificar diretamente as condições da cobertura vegetal e possíveis sinais de degradação;
• Mapeamento com drones e GPS, com coleta de imagens aéreas e registros georreferenciados, inclusive em áreas de difícil acesso;
• Identificação dos vetores de pressão sobre a floresta, como expansão da pecuária, agricultura e possíveis ocupações ou apropriações irregulares de terras;
• Cruzamento de dados territoriais, comparando as informações obtidas em campo com as projeções da PrevisIA, ferramenta de inteligência territorial desenvolvida pelo Imazon que identifica áreas com maior vulnerabilidade ao desmatamento.

“O projeto nos permite olhar para além do desmatamento em si. É preciso saber o que acontece depois que uma área é degradada: se houve responsabilização, se as medidas determinadas foram efetivamente cumpridas e, principalmente, se aquela área está conseguindo se recuperar. Isso aproxima o controle externo da avaliação concreta dos resultados das políticas públicas ambientais”, destacou Juliana.

Da fiscalização à recuperação ambiental

Mais do que identificar áreas desmatadas, a operação busca avaliar a efetividade das medidas adotadas para enfrentar o problema e promover a recuperação das áreas afetadas. Dados do Imazon apontam que apenas 22% das áreas desmatadas analisadas em processos judiciais ou acordos apresentam evidências de regeneração. O cenário reforça a importância de acompanhar não apenas a responsabilização pelos danos ambientais, mas também os resultados concretos das medidas de recuperação.

Nesse sentido, a fiscalização do TCE-AC busca verificar, a partir das evidências coletadas em campo e da análise de dados, se as ações de proteção e recuperação ambiental estão produzindo os resultados esperados.

As informações, imagens e registros georreferenciados obtidos durante a operação serão utilizados na elaboração de um novo relatório comparativo do TCE-AC. O material também deverá contribuir para o aperfeiçoamento de uma metodologia de fiscalização de áreas protegidas, com potencial de aplicação em outros Tribunais de Contas por meio da Atricon.

“Mais do que produzir um relatório, estamos buscando construir uma forma diferente de fazer controle ambiental: mais preventiva, baseada em dados, integrada à tecnologia e voltada para resultados concretos de conservação. Se conseguirmos transformar essa experiência em uma metodologia replicável, o legado do projeto não estará apenas na proteção de uma área específica da Floresta do Jurupari, mas na possibilidade de fortalecer, em escala nacional, a capacidade do controle público de contribuir para a preservação das florestas brasileiras”, concluiu.

Texto: Yuri Marcel
Fotos: Divulgação TCE-AC