O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) confirmou que os dois fiscais responsáveis pela cozinha do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, foram afastados das funções na segunda-feira, 9. A medida foi adotada pela instituição após o Ministério Público do Acre (MP-AC) encontrar cerca de três toneladas de alimentos vencidos e armazenados de forma irregular no frigorífico do local, em revista feita no último dia 5.

Em nota divulgada após a ação do MP-AC, o Iapen-AC afirmou que a cozinha da penitenciária, responsável também pela produção das refeições aos reeducandos, é administrada por uma empresa terceirizada. De acordo com o órgão, o empreendimento foi notificado pelas condições verificadas. Além disso, o instituto também abriu um processo administrativo para apurar a conduta dos fiscais responsáveis pelas vistorias. O objetivo é saber se eles cometeram irregularidades.

A vistoria foi realizada pela Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídios em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual na última quinta-feira, 5. Coordenada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, do Ministério Público, a ação flagrou diversos alimentos vencidos na cozinha do presídio. Os materiais foram apreendidos pela equipe e entre os mantimentos estragados estavam carne, ovos, toscana, calabresa, ingredientes de feijoada, entre outros.

Responsável pela empresa que administra a cozinha do FOC, o empresário Lourival Camilo afirmou ao portal de notícias G1 Acre na última sexta-feira, 6, que o fato foi uma ocorrência isolada e que a empresa não oferece alimentos vencidos para os presidiários. Segundo ele, houve uma troca do funcionário que cuidava do depósito do empreendimento e isso ocasionou um descuido. “Apreendeu uma quantidade pequena e com os vencimentos muito recentes. Foram 15 caixas de ovos e pouco mais de 100 kg de mortadela que venceram no dia 4”, declarou Camilo.

Fotos divulgadas pelo Ministério Público do Acre mostram alimentos que venceram no mês de julho. Entretanto, o responsável pela empresa fornecedora negou que houvessem alimentos com muito tempo de vencimento no local. Ele afirmou que está com o laudo de apreensão e aguardava a notificação para providenciar a defesa. O promotor do MP disse que acionou uma equipe da vigilância para retirar os alimentos, levados a um aterro sanitário. Além do prazo de validade, ele pontuou que foram detectados vários erros no armazenamento e preparo dos alimentos na cozinha.

“Ficaram para fazer o restante do trabalho deles, que foi a pesagem, levar para o aterro sanitário e  incinerar. Vai ser feita a autuação, multa e ser devolvido para mim. Fornecer alimento vencido é crime. Tem a parte criminal, civil, processo administrativo, podem perder a licitação, porque tem todo um contrato de fornecimento de produtos saudáveis. Violaram as regras do contrato”, declarou o membro da Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídios do MP-AC.

O representante do MP acreano afirmou ainda que já tinha conversado, anteriormente, com a empresa devido irregularidades encontradas na prestação de serviço no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. “Devo encaminhar os procedimentos tanto criminal como cível para serem apurados. Pode ter improbidade administrativa e podem perder”, explicou ele. Porém, ele destacou que ainda não há um prazo definido para que os procedimentos comecem a serem apurados.