A Reforma da Previdência entra em debate no plenário da Câmara de Deputados nesta terça-feira, 9, com grande expectativa para sua aprovação. Mas, os parlamentares federais também já estão “de olho” em outra reforma, a Tributária. Conforme sinalizou o presidente daquela Casa Legislativa, Rodrigo Maia, ainda nessa semana será instalada a Comissão Especial a fim de analisar a matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Baseada numa proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a coordenação do economista Bernard Appy, a proposta prevê reunir num único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria o IBS e transferiria a parcela correspondente a estados e municípios.

Ainda de acordo com a proposta, o novo imposto começaria com uma alíquota baixa, de 1%, mantida por um período de teste de um a dois anos, com redução em paralelo na alíquota do Cofins. Ao longo de dez anos, subiria até 20%, com os cinco impostos reduzidos gradualmente a zero.

O maior benefício do novo modelo de tributação é o fim da guerra fiscal entre os estados, promovida por incentivos oferecidos na alíquota do ICMS. A principal dúvida é se o executivo comprará. A proposta de reforma tributária do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é outra. Deixa de lado estados e municípios e prevê a unificação de quatro tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL), além da contribuição das empresas sobre a folha de pagamentos.

Setores afetados – Os setores mais afetados serão Construção Civil e Prestadores de Serviços ao consumidor, grandes empregadores que hoje pagam pouco imposto. A carga sobre as construtoras, hoje entre 10% e 12%, iria para 20% no final da transição. Essa alta poderia ser compensada pela desoneração da folha de pagamentos. O novo IBS não mexe no Simples, regime especial de tributação extinto pela proposta do governo.

Entre as piores – A burocracia tributária brasileira está entre as piores do mundo. No guia Doing Business, do Banco Mundial, estamos na posição 184 entre 190 países no número de horas anuais dedicadas por uma empresa ao pagamento de impostos (quase 2000). A simplificação será vista com bons olhos pelo mercado e tende a atrair investimentos.

“Pode haver deputados mais sensíveis, mas a envergadura do projeto é tamanha que existe na própria casa um sentimento de pauta positiva”, afirma Rossi. “Imagina se conseguimos aprovar ainda este ano as reformas da Previdência e a Tributária no Congresso! Estaremos criando um enorme ambiente favorável à recuperação econômica.” (Com informações G1 / Brasília)