O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente a 33,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre os países da América Latina, ostentamos o triste título de maior carga tributária, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além da alta tributação, o país tem um sistema tributário burocrático, confuso e de difícil interpretação, o que impõe um enorme custo para empresas apenas para cumprirem suas obrigações acessórias — os famosos SPEDs. O simples envio correto dessas informações ao Fisco demanda tempo, dinheiro e um exército de contadores e advogados tributaristas.

Diante desse caos fiscal, surgiu a Reforma Tributária, cuja regulamentação foi sancionada em janeiro de 2025, com a promessa de simplificação. Mas sejamos realistas: num Brasil de debates políticos intermináveis e um Congresso fragmentado, “simplificação” parece mais uma utopia do que um objetivo realista.

O principal eixo da reforma é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, substituindo seis tributos por dois novos impostos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que será arrecadada pela União (substituirá PIS, COFINS, IOF-Seguros e IPI*);
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que ficará a cargo de Estados e Municípios (Substituirá o ICMS E ISS).

Além disso, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, pois incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros. Trata-se, portanto, de uma reforma focada na tributação sobre o consumo.

II – O que esperar da Reforma Tributária?

A promessa é de um sistema mais eficiente, com menos distorções e mais transparência. Mas o grande desafio será a transição e a regulamentação das novas regras. Como sabemos, no Brasil, nem sempre o que está no papel se traduz em realidade. Toda mudança no sistema tributário gera incertezas e desafios.

O primeiro ponto crítico é a fase de transição. A partir de 2026, próximo ano, conviveremos com as regras antigas e novas ao mesmo tempo, o que pode gerar riscos de bitributação, erros na apuração dos impostos e dificuldades na interpretação da nova legislação.

Além disso, com a substituição de seis tributos por um IVA Dual, muitos setores terão mudanças significativas em sua carga tributária. Empresas que antes se beneficiavam de incentivos fiscais estaduais e municipais podem perder vantagens estratégicas.

Diante de tantas promessas de um sistema mais simples e eficiente, fica a grande questão: será que a Reforma Tributária realmente aliviará o peso dos tributos no Brasil, apenas redistribuirá essa carga de maneira diferente ou aumentará essa carga para todos?

A história já nos mostrou que mudanças fiscais podem gerar efeitos inesperados, e a linha entre simplificação e complexidade é mais tênue do que parece. Em um país onde o contribuinte sempre paga a conta, estar preparado nunca foi uma escolha, mas uma necessidade. A reforma está chegando, e a pergunta que cada empresário e profissional deve se fazer é: você está preparado ou à mercê das incertezas?

Rodrigo Aiache Cordeiro

Presidente da OAB/ACRE

Genesis Batista de Figueiredo

Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária – CERT – da OAB/AC