A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal, a partir de setembro, não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção nacional.

Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a entidade destacou que o veto não decorre de questionamentos sobre a qualidade sanitária dos produtos brasileiros, nem de irregularidades identificadas nos sistemas de produção animal do país.

Segundo a ABPA, o impasse está ligado aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, por parte da União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelas autoridades brasileiras.

“A medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, ressaltou a associação.

Exigências devem seguir critérios técnicos

A entidade defendeu que as exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam baseadas em evidências científicas e critérios técnicos reconhecidos internacionalmente.

De acordo com a associação, os requisitos devem observar princípios de transparência regulatória, avaliações de risco e normas estabelecidas por organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.

Brasil possui sistema robusto de controle sanitário

A ABPA destacou que o Brasil conta com um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo, resultado da atuação conjunta entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo a entidade, esse trabalho garante elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar, requisitos exigidos pelos principais mercados consumidores internacionais.

Setor acompanha negociações com autoridades europeias

A associação informou que tem atuado em parceria com o governo brasileiro desde o início das discussões sobre o tema, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos às autoridades europeias.

O objetivo é demonstrar a efetividade dos mecanismos nacionais de fiscalização e controle, buscando o reconhecimento dos sistemas brasileiros pelos órgãos reguladores da União Europeia.

A entidade afirmou que continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras durante todo o processo.

“Estamos confiantes de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização, em conformidade com os padrões internacionais de produção e segurança alimentar”, concluiu a ABPA.