Com o início do julgamento de Jair Bolsonaro na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança para uma nova fase do julgamento que tornou o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi aberta pela 1ª Turma da Corte, que em decisão unânime recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de março deste ano.

Além de Jair Bolsonaro, sete aliados, denominados integrantes do núcleo 1 de articulação de uma suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito também são réus na ação penal (AP) 2668. Eles foram considerados integrantes do núcleo central de articulação da suposta trama, que teria se intensificado após a derrota para Lula nas eleições de 2022.

O caso que será julgado pelo STF surgiu a partir da Operação Contragolpe, da Polícia Federal, que identificou uma série de ações preparatórias, documentos, reuniões e articulações de ex-integrantes do governo com apoio de militares e civis com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aliados próximos de Bolsonaro também estão na mira do STF

Entre os acusados que começam a ser julgados pela 1ª Turma a partir do próximo dia 02 de setembro estão os ex-ministros Walter Braga Netto [vice de Bolsonaro na chapa pelo PL], o general Augusto Heleno, o ex ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e deputado federal pelo PL Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens da presidência Mauro Cid.

Segundo a denúncia da PGR, esse grupo teria se reunido para discutir estratégias que incluíam a decretação de estado de sítio, prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, e a invalidação do resultado da votação de 2022, com base em relatórios que questionavam a integridade das urnas. O plano ficou conhecido como “minuta do golpe”, e previa o uso das Forças Armadas para garantir a permanência de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a vitória de Lula ter sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório da Polícia Federal aponta ainda que parte dos acusados estava envolvida na elaboração e disseminação da chamada minuta do golpe, enquanto outros atuaram em frentes operacionais e logísticas, como o monitoramento de supostos alvos e a mobilização de agentes militares para garantir a execução do plano.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo integrado pelo ex-presidente e aliados próximos se organizou de forma bem estruturada, com divisão de tarefas e uso de meios institucionais, para “subverter a ordem constitucional e impedir a transição democrática”.

Os principais crimes atribuídos aos réus são tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Numa sessão realizada no último dia 26 de março, os cinco ministros da 1ª Turma votaram pela abertura da ação penal contra o ex-presidente e aliados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a denúncia apresenta um conjunto de provas suficientemente detalhado para justificar o andamento do processo.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que integram a turma, acompanharam o voto do relator, rejeitando os argumentos da defesa. Os advogados alegaram incompetência da turma, cerceamento de defesa e ausência de justa causa para o seguimento da ação.

A denúncia integra um conjunto de ações penais derivadas da Operação Contragolpe, que dividiu os acusados em núcleos distintos conforme o grau de participação. O núcleo central, do qual Bolsonaro faz parte, foi o primeiro a ter a denúncia recebida. As acusações também estão sendo analisadas em relação a outros grupos, incluindo organizadores das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e responsáveis por disseminar fake news contra o sistema eleitoral.

Penas podem passar de 30 anos, se Bolsonaro e aliados forem condenados

De acordo com o STF, todos os processos seguem o devido processo legal, com a garantia ao contraditório e ampla defesa dos réus. A pena prevista, em caso de condenação, pode ultrapassar 30 anos de prisão.

O processo é inédito na história democrática do Brasil. Antes de Bolsonaro. nunca um ex-presidente havia se tornado réu em uma ação penal por tentativa de golpe. A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações e sustenta que ele jamais incentivou qualquer ruptura institucional ou tramou um golpe, e que a tal minuta sequer foi comprovada.

Barroso diz que julgamento gera ‘grau de tensão’ para o país

Nesta segunda-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admitiu que o julgamento traz um certo grau de tensão para o país. A afirmação foi feita durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, disse Barroso.

“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou. O julgamento da ação contra Bolsonaro e aliados está previsto para ocorrer entre os dias 02 e 12 de setembro.

Fonte: NDMais