A advocacia criminal é uma das mais nobres e fundamentais no sistema de justiça. Ao atuar como garantidor do direito de defesa, o advogado criminalista protege as liberdades individuais e assegura que todos, independentemente de sua condição, tenham a oportunidade de ser ouvidos de forma justa. No entanto, nos últimos tempos, essa área tem sido alvo de ataques constantes, sendo frequentemente confundida com os atos de seus clientes. Como consequência, seus profissionais sofrem com o estigma e o risco de criminalização indevida.

Essa tentativa de associar o advogado ao crime de seu cliente é uma falácia perigosa que desrespeita tanto a profissão quanto os princípios basilares do Estado de Direito. O papel do advogado é garantir que todo acusado tenha uma defesa adequada, dentro dos limites da lei, e que o devido processo legal seja respeitado. O advogado criminalista não defende crimes, mas sim os direitos humanos, a liberdade e a dignidade da pessoa. Sem uma defesa efetiva, qualquer um pode se tornar vulnerável às arbitrariedades do sistema de justiça.

A criminalização da advocacia se torna ainda mais grave quando consideramos o impacto que ela tem na vida dos profissionais que dedicam suas carreiras a esse ramo. Muitos advogados criminalistas enfrentam desafios constantes, desde a desvalorização de seu trabalho até ameaças diretas por conta de suas atuações. A sociedade, em grande parte, ainda não compreende que a defesa é um direito fundamental de todos e não um incentivo ao crime. Quando a atuação do advogado é tratada com desconfiança, o sistema de justiça perde sua imparcialidade e se transforma em uma mera engrenagem punitiva.

Diante dessa realidade, é imperativo que a classe advocatícia, ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações de direitos humanos, se mobilize contra essa criminalização indevida. Campanhas de conscientização, fiscalização rigorosa de abusos e o diálogo constante com o Judiciário e o Legislativo são medidas essenciais para garantir que a advocacia criminal continue sendo exercida com independência e respeito.

Além disso, a sociedade precisa ser educada sobre o verdadeiro papel da defesa, compreendendo que defender não significa apoiar o crime, mas sim garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um julgamento justo. A criminalização dessa atividade enfraquece os pilares da democracia e coloca em risco as liberdades individuais.

Para reverter essa distorção e assegurar o respeito que a advocacia criminal merece, os profissionais devem atuar com firmeza, sempre pautados pela ética e pela responsabilidade. Cada advogado criminalista, ao se posicionar diante de um tribunal, reafirma a importância de sua função como guardião das garantias constitucionais. Isso exige postura respeitosa, transparência e humildade, mas também convicção de que sua atuação é um instrumento de justiça e não de impunidade.

A valorização da advocacia criminal passa pelo compromisso inegociável com a verdade, pela busca incessante por uma justiça imparcial e pela luta constante contra qualquer forma de opressão. Como bem disse Sobral Pinto, um dos maiores nomes da advocacia brasileira: “A advocacia não é profissão para covardes.” O advogado criminalista precisa, acima de tudo, de coragem para enfrentar os desafios diários, para se impor diante dos abusos e para garantir que ninguém seja condenado sem um julgamento justo.

A luta pela valorização da advocacia criminal e pela proteção das prerrogativas dos advogados continua sendo uma das mais importantes batalhas em defesa da democracia. No fundo, essa luta é pela preservação de um sistema de justiça que respeite os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.

E assim seguiremos, “sem recuar, sem cair e sem temer.”;

Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC

Keldheky Maia da Silva
Advogado criminalista