Servidores de apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre realizaram na terça-feira, 15, uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) cobrando o governo do Estado a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

O grupo alega que está há quase 30 anos em negociações e tratativas para estabelecer o plano, mas até agora não há nada definido. “A maioria dos funcionários aqui recebe, em média, R$ 800 a R$ 900, não chega a R$ 1 mil, porque nós nunca acompanhamos o aumento que é fornecido, os reajustes que são passados não nos alcançam. É como se fôssemos os renegados do estado do Acre, não somos reconhecidos, porque não temos PCCS”, disse a servidora pública Rosiene Oliveira ao reafirmar que o salário da categoria está totalmente defasado.

O secretário de Segurança do Acre, coronel Paulo César, disse que o Estado está impedido de discutir PCCS, porque está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Ele lembrou que na aprovação do plano dos policiais civis os servidores de apoio ficaram de fora e acabaram tendo os salários congelados desde então.

“Não tem como hoje discutir plano em relação a servidores público, está acima do limite prudencial. Salvo engano, em 2009, houve a última negociação promovida pela então Secretaria de Polícia Civil e aprovação do PCCS da categoria e os servidores do quadro de apoio ficaram de fora e tiveram os vencimentos congelados. A partir de então, não houve nenhuma ação do estado no sentido de buscar incluí-los no PCCS. Desde agosto de 2017, o estado passou a sofrer os obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode mais rever PCCS”, afirmou o secretário.

A servidora afirmou ainda que a categoria atua como escrivão, maqueiro, motorista e datilógrafo e que grande parte dessas funções está, inclusive, extinta, e eles acabam sendo lotados em outros locais, mas com salários bem abaixo dos demais servidores dos órgãos.

“Queremos uma resposta do presidente dessa casa legislativa, porque ele nos prometeu em reunião que estaria do nosso lado, se sensibilizou, inclusive, e disse que resolveria isso. Falou que nós procurássemos ele na volta do recesso e depois disso ele simplesmente se calou e estamos percebendo que está tendo aumento para uns, chamando outros, e para nós nunca está. O que queremos é que seja aprovado”, disse.