A Polícia Penal segue com o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em uma tentativa de discutir alterações da Lei Orgânica com o governo estadual.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre, Eden Azevedo, o que motivou a manifestação foi a demora para o governo aprovar a Lei Orgânica da categoria. “Já estamos com quase dois anos e o governo não cumpriu o que foi acordado”, disse Eden.

Segundo ele, as principais reivindicações são a aprovação da lei com o nível superior, vencimento único e equiparação salarial com os policiais civis. “O acampamento vai se estender na Assembleia até o governo dar uma proposta que seja plausível à categoria. O governo ficou de trazer, hoje (quinta-feira, 2), uma proposta, vamos avaliar e ver hoje se continua ou não”, explica Eden, quando questionado sobre a duração da manifestação.

Desde o último dia 17 a categoria está paralisada, o que resultou na paralisação das visitas aos presos durante certo período. Houveram também, protestos por parte das famílias dos detentos, por conta do cancelamento das visitas. Graças a fragilidade na segurança, gerada pelas manifestações, houve a fuga de dois indivíduos no dia 28.

O projeto final não agradou

De acordo com o texto final da lei, que estava parado na Aleac desde o dia 17, os servidores administrativos seriam excluídos do novo órgão ligado à segurança pública. Já os policiais penais, antigos agentes penitenciários, alegam que a proposta atual não contempla o que está sendo pedido pela categoria.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cézar, a Constituição Estadual e Federal afirma que a polícia penal é responsável apenas pela segurança dos presídios, e por isso apenas os antigos agentes penitenciários e motoristas fariam parte do novo órgão. Por conta disso, os servidores administrativos ficariam de fora.

A contra proposta deles é que a Polícia Penal fosse dividida da seguinte forma:

• Policial penal, nível médio;
• Especialista em execução penal, nível superior, como psicólogo, pedagogo e outros;
• Técnicos da polícia penal, administrativos de nível médio.